03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0725275-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Rita Gabriela Batista CaladoB0 - 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, RITA GABRIELA BATISTA CALADO (CPF: *35.***.*67-37), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.346,13, a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,01 de setembro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
02/09/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 08:06

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0725275-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Rita Gabriela Batista CaladoB0 - Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
25/08/2025 10:50

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 09:35

Despacho de Mero Expediente
22/08/2025 07:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 02:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 02:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:51

Expedição de Carta.
26/05/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0725275-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita Gabriela Batista Calado - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/05/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 20:25

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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