TJAL - 0700194-24.2021.8.02.0023

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Matriz de Camaragibe

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Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS

CPF *13.***.*01-95

Advogados

MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO

OAB: 23432/PE

CPF *35.***.*89-98

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/06/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700194-24.2021.8.02.0023 - Inventário - Requerente: Carlos Eduardo dos Santos e Outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 29/05/2025 19:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700194-24.2021.8.02.0023 - Inventário - Requerente: Carlos Eduardo dos Santos e Outros - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, com base no art. 654 do CPC, o plano de partilha amigável firmado entre os herdeiros de CÍCERO AMARO DOS SANTOS, conforme documentos acostados, atribuindo: a) à meeira MARIA JOSÉ DOS SANTOS o quinhão correspondente a 50% do espólio; b) Aos herdeiros IZAÍAS BELO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, ISAQUE ISRAEL DOS SANTOS e ISRAEL DOS SANTOS, o quinhão de 25% cada, em condomínio com a meeira.

    Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver, ressalvada a gratuidade de justiça deferida nos autos, se for o caso.

    Deixo de condenar em honorários advocatícios, por se tratar de partilha consensual.

    Após o trânsito em julgado: a) Expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, nos termos do art. 659, §2º do CPC; b) Expeçam-se ALVARÁS JUDICIAIS para levantamento dos valores bancários (fls. 59/64), conforme partilha homologada; c) INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL para ciência da presente sentença, a fim de que promova o lançamento administrativo do ITCMD, nos moldes do art. 659, §2º do CPC.

    Corrija-se a classe processual para "Arrolamento Sumário".

    Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diligencie-se.

  • 19/05/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2025 11:19

    Homologado o Pedido

  • 09/04/2025 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 12:16

    Retificação de Classe Processual

  • 07/04/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2025 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/01/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 21:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 11/12/2024 12:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/12/2024 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/06/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2024 09:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/06/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 10:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/01/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/10/2023 17:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2023 14:46

    Decisão Proferida

  • 19/10/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/10/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 18:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2023 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 12:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2023 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/07/2023 17:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 14:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/06/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/04/2023 07:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/03/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2023 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2023 10:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/03/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 08:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2023 08:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/01/2023 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2023 13:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/11/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 01:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:17

    Expedição de Edital.

  • 16/02/2022 01:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2022 03:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2022 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 16:23

    Expedição de Edital.

  • 19/01/2022 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/01/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 09:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/07/2021 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2021 12:06

    Decisão Proferida

  • 05/07/2021 20:45

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 20:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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