TJAL - 0700851-90.2024.8.02.0077

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

RENATO MENDONCA LINS

CPF *58.***.*03-30

Advogados

FLAVIA SILVA DOS SANTOS

CPF *36.***.*08-09

Polo Passivo

Partes

BUD COM. DE ELETRODOM. LTDA BRASTEMP

CNPJ: 62.058.318/0012-33

Advogados

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB: 29373/PE

CPF *69.***.*85-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 04:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 09:12

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2025 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: FLÁVIA SILVA DOS SANTOS (OAB 16593/AL) - Processo 0700851-90.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Renato Mendonça LinsB0 - RÉU: B1Bud Com. de Eletrodom.

    Ltda ¿ BrastempB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da petição de fls. 62, abro vista dos autos ao advogado da parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias.

  • 12/08/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 11:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2025 09:23

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 24/07/2025 08:10

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 07:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 12:25

    Apensado ao processo

  • 30/05/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 05:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Flávia Silva dos Santos (OAB 16593/AL) Processo 0700851-90.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renato Mendonça Lins - Réu: Bud Com. de Eletrodom.

    Ltda ¿ Brastemp - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) Condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ R$ 1.738,99 (mil, setecentos e trinta e oito e noventa e nove centavos), devidamente corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

    B) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso.

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

    Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

    Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

    Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

    Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

    Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

    Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

    Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

    Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

    Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

  • 21/05/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 13:11

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/10/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 09:22

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 09:22:59, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 29/08/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 13:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/05/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2024 08:52

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 16:24

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 01/05/2024 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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