04/06/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/06/2025 10:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 10:18:55, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
03/06/2025 10:06

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:06

Conclusos para julgamento
02/06/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:45

Juntada de Mandado
02/06/2025 12:45

Juntada de Mandado
02/06/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700552-18.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Peixoto da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fundamento do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, uma vez que não restou preenchidos todos os requisitos para a sua concessão.

Por outro lado, em razão da parte demandante se encontrar em situação de hipossuficiência probatória, DECIDO por inverter do ônus da prova em seu favor, em relação à requerida, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do CPC.

Inclua-se o presente feito na pauta de audiência una (conciliação e possível instrução e julgamento), intimando-se as partes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada, para comparecimento ao ato.

Não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte demandada dando-lhe ciência de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que deverão viabilizar a presença das testemunhas, bem como de que deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei nº 9.099/95).

Consigne-se, por fim, que o serventuário responsável pelo cumprimento da intimação para comparecimento à audiência deverá cientificar a parte, de forma indubitável, acerca de todas as advertências acima expostas, que deverão constar do respectivo mandado, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

União dos Palmares , 21 de maio de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
22/05/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:50

Decisão Proferida
22/05/2025 05:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700552-18.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Peixoto da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 03 de junho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
21/05/2025 14:20

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:18

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
16/05/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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