02/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:15

Juntada de Mandado
16/06/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 20:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 09:15

Expedição de Mandado.
21/05/2025 22:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 22:37

Apensado ao processo
21/05/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0000074-33.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: Telerj Celular VIVo S/A, Vivo S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$1.000,00 (mil reais), cuja atualização será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC) a partir da citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Intime-se o autor pessoalmente, e a ré por seu advogado.

Uma vez que inexistem quaisquer indícios que afastem a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência realizada pela parte autora, nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC, defiro o requerimento e concedo em favor da parte requerente os benefícios da justiça gratuita.

Desta forma, em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento do seu preparo, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Nos termos do Enunciado no 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
19/05/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 08:13

Conclusos para julgamento
28/08/2024 08:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 08:11:55, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
27/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 10:56

Expedição de Carta.
04/07/2024 10:50

Expedição de Carta.
04/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
04/07/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 08:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 08:11:55, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
06/05/2024 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 08:17

Expedição de Carta.
16/04/2024 08:12

Expedição de Carta.
16/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
25/03/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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