01/07/2025 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 03:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SACHA NATÁLIA HOULY SIMÕES SILVA (OAB 18091/AL), ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ) - Processo 0700898-05.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Quitéria Pacheco dos SantosB0 - RÉU: B1Banco AgibankB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte atora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
30/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025 23:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 08:12

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sacha Natália Houly Simões Silva (OAB 18091/AL), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 0700898-05.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Pacheco dos Santos - Réu: Banco Agibank - Tendo em vista o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo n.º 1198, que reconhece a possibilidade de o magistrado exigir, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, a emenda da petição inicial com a apresentação de documentos aptos a conferir lastro mínimo às alegações deduzidas em juízo, sobretudo em demandas que envolvem contratos bancários e descontos em benefícios previdenciários, verifica-se que a petição inicial apresentada nestes autos carece de complementação.

Assim, intime-se a parte autora, através de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adotando as seguintes providências: (a) Indicar o valor pretendido a título de repetição de indébito, referente aos valores supostamente descontados de forma indevida; (b) Retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, incisos V e VI, do CPC, e, por consequência, juntar a guia com o cálculo das custas iniciais arbitradas para o presente feito (parágrafo único, art. 62 da Resolução nº 19/2007 TJAL), para análise do pedido de gratuidade judiciária; (c) Fornecer o contato telefônico da autora.

Advirta-se à parte autora que a sua inércia ou o não atendimento de todas as determinações supracitadas implicará no indeferimento da petição inicial, conforme o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação no prazo acima estabelecido, voltem os autos conclusos na fila "ato inicial".

No entanto, se o requerente deixar transcorrer in albis o prazo, voltem os autos conclusos para fila de sentença.

Expedientes necessários.
22/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:45

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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