TJAL - 0700443-71.2025.8.02.0075
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2025 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 07:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Alfredo Moura Silva Filho (OAB 59542/BA) Processo 0700443-71.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Alfredo Moura Silva - Ante o exposto, presentes os pressupostos da antecipação de tutela DEFIRO o requerido pela demandante e DETERMINO: 1 . que o promovido CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS suspenda os descontos que estão sendo efetuados indevidamente nos proventos do promovente JOSÉ ALFREDO MOURA SILVA jo, sob pena de o fazendo ser aplicada multa, que desde já arbitro em R$ 600,00(seiscentos reais) por cada desconto realizado em descumprimento desta ordem judicial, a contar do fechamento da folha subsequente a intimação desta decisão; 2 - determino a título de inversão do ônus da prova que junte aos autos o contrato firmado entre as partes, devidamente assinado, bem como a legalidade do procedimento que resultou no desconto; 3 .
Aguarde-se audiência de Una presencial designada para o dia 21/07/2025 às 09:16 hs.
Expeça-se carta de citação.
Intimem-se as partes do despacho acima.
P.
I. -
28/05/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 13:00
Expedição de Carta.
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28/05/2025 12:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/05/2025 07:53
Conclusos para despacho
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26/05/2025 07:50
Expedição de Carta.
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23/05/2025 07:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Alfredo Moura Silva Filho (OAB 59542/BA) Processo 0700443-71.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Alfredo Moura Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21 de julho de 2025, às 9 horas e 16 minutos, fica o DEMANDANTE intimado a apresentar, no prazo de (05) cinco dias, comprovante de residência atualizado (máx. 3 meses) em seu nome (água, luz ou telefone) conforme Lei 6.629/79 e entendimento desse juízo, sob pena de arquivamento. -
22/05/2025 19:12
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 17:52
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 09:16:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
-
21/05/2025 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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