24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KEINSTEIN ALBUQUERQUE DE LIRA (OAB 11360/AL) - Processo 0702701-70.2024.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Clube Vale Verde 2B0 - Assim sendo, diante da incerteza da obrigação em relação à parte executada, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem a resolução do mérito, nos termos dos arts. 801 e 485, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
23/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 19:55

Conclusos para julgamento
14/07/2025 19:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Keinstein Albuquerque de Lira (OAB 11360/AL) Processo 0702701-70.2024.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Clube Vale Verde 2 - Autos n° 0702701-70.2024.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Condomínio Residencial Clube Vale Verde 2 Réu: Makenesson Lins Rocha Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO O inciso X do art. 784 do CPC define como sendo título executivo o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

In casu, observa-se a ausência de título executivo.

Sendo assim, INTIME-SE parte exequente para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, como assim prescreve o art. 801 do Código de Ritos em vigor, sob pena de indeferimento da inicial, anexando aos autos a certidão de registro do imóvel, ou documento que comprove a relação material da parte executada com o bem, a fim de garantir a certeza da obrigação reivindicada.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
20/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:37

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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