19/08/2025 04:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:46

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GILMAR FRANCISO SOARES JUNIOR (OAB 54696/PE) - Processo 0700545-33.2024.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação - AUTORA: B1Leandra Francisca Monteiro BarbosaB0 - SENTENÇA Trata-se de queixa-crime oferecida por Francisca Monteiro Barbosa, em face de Leandro Nascimento dos Santos, a fim de se apurar a suposta prática do delito de difamação, previsto no art. 139 do Código Penal, fatos supostamente ocorridos na data de 09/02/2024.

Conforme petição às fls. 52, constata-se que a querelante não possui mais interesse no prosseguimento do feito, uma vez que solicitou o arquivamento dos autos e o cancelamento da audiência designada.

A representação é condição de procedibilidade da ação penal e de acordo com o Enunciado 113 do FONAJE, o autor do fato pode ter a punibilidade extinta caso a vítima renuncia expressamente o direito de representação: ENUNCIADO 113 (Substitui o Enunciado 35) - Até a prolação da sentença é possível declarar a extinção da punibilidade do autor do fato pela renúncia expressa da vítima ao direito de representação ou pela conciliação (XXVIII Encontro - Salvador/BA).

Deste modo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEANDRO NASCIMENTO SANTOS, com fundamento no art. 107, V do Código Penal e Enunciado 113 do FONAJE.

Determino que seja cancelada a audiência designada.

Ciência ao Ministério Público.

Desnecessária a intimação do acusado, em consonância com o Enunciado 105 do FONAJE.

ATUALIZE-SE o histórico de partes, as fases e os eventos no SAJ, conforme o caso.

Cumpridas todas as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento n° 15/2019, CGJ/AL, devendo ainda ser observado o comando contido no art. 202 da Lei de Execuções Penais - Lei n° 7.210/1984.

P.R.I.

Maceió,07 de agosto de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
07/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 08:43

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
07/08/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/08/2025 06:45

Conclusos para julgamento
04/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:31

Decisão Proferida
31/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/06/2025 11:16

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 05:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GILMAR FRANCISO SOARES JUNIOR (OAB 54696/PE) Processo 0700545-33.2024.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autora: Leandra Francisca Monteiro Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07 de agosto de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
23/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:47

Expedição de Carta.
23/05/2025 10:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/05/2025 10:45

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:38

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 10:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
09/12/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 13:32

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/04/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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