TJAL - 0700154-07.2023.8.02.0012

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIANA SANTOS DE SOUZA

CPF *03.***.*43-40

Advogados

PAMALA RAYZA MONTEIRO LIMA

CPF *08.***.*48-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PÂMALA RAYZA MONTEIRO LIMA (OAB 19024/AL) - Processo 0700154-07.2023.8.02.0012 (apensado ao processo 0800014-78.2023.8.02.0012) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - INDICIADA: B1Claudiana Santos de SouzaB0 - SENTENÇA, com relatório e fundamentação gravados em mídia, com o seguinte DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Denúncia para ABSOLVER a ré CLAUDIANA SANTOS DE SOUZA qualificada nos autos, da imputação que lhe é feita neste processo (art. 163, parágrafo único, III, do CP), tendo em vista que não existem provas suficientes que amparem um decreto condenatório.O Ministério Público manifestou interesse recursal.

    A Defensoria dispensou prazo recursal.

    Vão os autos para vista do Ministério Público para apresentação de razões.

  • 05/08/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 11:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/08/2025 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 08:35

    Mandado Recebido pelo Oficial de Justiça

  • 15/06/2025 22:40

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2025 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2025 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 20:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:33

    Mandado Recebido pelo Oficial de Justiça

  • 21/05/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 10:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pâmala Rayza Monteiro Lima (OAB 19024/AL) Processo 0700154-07.2023.8.02.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: Claudiana Santos de Souza - Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente a denunciada, ante a não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.

    Designo, nos termos do art. 399 do CPP, o dia 05/08/2025, às 10h00min para a realização de audiência de instrução e julgamento.

    Intime-se o réu, a defesa, o Ministério Público e as testemunhas arroladas.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 14:51

    Decisão Proferida

  • 14/05/2025 21:07

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 10:00:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.

  • 09/05/2025 07:51

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 00:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 13:17

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2025 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 17:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 14:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/02/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 12:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/11/2024 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2024 18:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/07/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 11:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2024 09:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 10:44

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 09:16

    Evolução da Classe Processual

  • 16/06/2023 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/06/2023 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 16:22

    Decisão Proferida

  • 08/05/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/04/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:40

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/04/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 12:32

    Apensado ao processo

  • 07/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 09:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/03/2023 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2023 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:32

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2023 11:32:43, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.

  • 03/03/2023 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/03/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 07:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/03/2023 07:25

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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