30/06/2025 13:40

Execução de Sentença Iniciada
12/06/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:59

Transitado em Julgado
26/05/2025 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL), Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL) Processo 0701967-22.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mello Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré JRS NORDESTE CARNES LTDA. ao pagamento, em favor da parte autora MELLO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., da quantia de R$ 989,99 (novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), correspondente à soma dos valores descritos nas notas fiscais acostadas, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura digital.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
23/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 08:22

Conclusos para julgamento
13/03/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 08:21:01, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 11:10

Expedição de Carta.
27/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
17/09/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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