28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Bani (OAB 6763/AL) Processo 0724962-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emanuela Soares dos Santos Silva Ribeiro - Excluo, de ofício, a Unidade de Pronto Atendimento Dr.

Cláudio Costa (UPA Chã da Jaqueira) e a a Secretaria de Estado da Saúde do polo passivo da lide, por ilegitimidade passiva, já que são apenas órgãos que compõem o Estado de Alagoas (pessoa jurídica de direito público). À Secretaria, para proceder com a exclusão acima.

Após, cite-se e intime-se o réu, Estado de Alagoas, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 23 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
22/07/2025 03:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 03:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:38

Expedição de Carta.
24/05/2025 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 18:38

Decisão Proferida
22/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:23

Redistribuição de Processo - Saída
22/05/2025 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/05/2025 07:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Bani (OAB 6763/AL) Processo 0724962-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emanuela Soares dos Santos Silva Ribeiro - Ante o exposto, DECLINO da competência, determinando a remessa dos autos ao distribuidor para a redistribuição do feito, por sorteio, a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, sendo desnecessária a prévia oitiva da parte diante da inaplicabilidade do artigo 10 do Código de Processo Civil em casos de reconhecimento de incompetência absoluta, conforme Enunciado nº 4 da ENFAM.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 21 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
21/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:35

Decisão Proferida
21/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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