TJAL - 0718308-38.2025.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0718308-38.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Michele Cordeiro da SilvaB0 - Pelas razões expostas, com fundamento no art. 951 do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para o processamento do presente feito, determinando o sobrestamento destes autos até ulterior manifestação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Oficie-se ao Tribunal de Justiça, na forma do art. 953, I do CPC.
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Cumpra-se. -
28/08/2025 12:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:09
Suscitado Conflito de Competência
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28/08/2025 07:44
Conclusos para decisão
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26/08/2025 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/08/2025 16:04
Redistribuição de Processo - Saída
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26/08/2025 15:42
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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26/08/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:56
Decisão Proferida
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25/08/2025 19:53
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 05:11
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 05:09
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0718308-38.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Michele Cordeiro da SilvaB0 - Como medida de instrução processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documentação que comprove que seu exercício no cargo público é proveniente de aprovação em concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse) e, portanto, pertence aos quadros de servidores efetivos.
Cumpra-se.
Maceió (AL), 20 de agosto de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
20/08/2025 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 18:12
Despacho de Mero Expediente
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20/08/2025 15:08
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2025 01:17
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 13:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/07/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/07/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 10:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 04:24
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0718308-38.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michele Cordeiro da Silva - Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.
Outrossim, quanto pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o CPC/15 passou a dispor o seguinte: Art. 99.
O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o (...) § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4o A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.
Com efeito, percebe-se que continua sendo regra a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para custear uma demanda (limitada à pessoa natural), não estando, contudo, o juiz vinculado a essa presunção, devendo esta ser afastada sempre que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido.
No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.
Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.
Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.
Publico, intimem-se e cumpra-se.
Maceió, 19 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
19/05/2025 21:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/05/2025 21:08
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 19:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 19:06
Expedição de Carta.
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19/05/2025 15:23
Decisão Proferida
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12/05/2025 16:55
Conclusos para despacho
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14/04/2025 11:27
Conclusos para despacho
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14/04/2025 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/04/2025 11:14
Redistribuição de Processo - Saída
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11/04/2025 11:11
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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11/04/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 10:50
Decisão Proferida
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11/04/2025 10:06
Conclusos para despacho
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11/04/2025 10:06
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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