TJAL - 0700669-22.2016.8.02.0001

1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIEIRA E FILHOS LTDA (CASA LEA)

CNPJ: 05.399.929/0001-59

Advogados

RODRIGO BORGES FONTAN

OAB: 7226/AL

CPF *19.***.*97-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Borges Fontan (OAB 7226/AL) Processo 0700669-22.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Vieira e Filhos Ltda (Casa Lea) - Visto em autoinspeção/2025 Decisão Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado de Alagoas contra Vieira e Filhos Ltda (Casa Lea), objetivando o recebimento da dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa de n.º 136/2015.

    A parte executada peticionou às págs. 102/105, informando a realização de depósito judicial para pagamento da dívida.

    Intimada, a Fazenda Pública Estadual requereu a transferência dos valores.

    Assim, tenho por bem deferir o requerimento da exequente e determinar que a Secretaria expeça alvará de transferência/levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, de preferência via PIX, da seguinte forma: a) o valor de R$ 3.072,51 (três mil e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), acrescidos dos juros e correções monetárias, para a conta do PROCON/AL (Ag.: 2735; Operação: 006; Conta: 00071134-0); b) o valor de R$ 307,25 (trezentos e sete reais e vinte e cinco centavos), acrescidos dos juros e correções monetárias, referente aos honorários advocatícios, para a conta da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (CEF, Ag. 1545, Op. 003, Conta 3134-9, CNPJ: 08.***.***/0001-62).

    Após o cumprimento das transferências, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 19 de maio de 2025 Flávio Vinícius Alves Cordeiro Juiz de Direito

  • 19/05/2025 19:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 17:23

    Decisão Proferida

  • 14/10/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 21:08

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 24/11/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/10/2023 13:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2023 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2023 10:52

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 25/09/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2021 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2021 08:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/02/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 17:28

    Decisão Proferida

  • 01/09/2016 18:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 08:01

    Autos entregues em carga

  • 21/07/2016 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2016 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 08:03

    devolvido o

  • 05/05/2016 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2016 14:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/03/2016 11:34

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2016

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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