26/08/2025 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÍCIA FABIELLE DA COSTA CAVALCANTE (OAB 18833/AL), ADV: CAROLINA COIMBRA FERREIRA DE LIMA (OAB 16376/AL), ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL), ADV: MARÍLIA PEREIRA SILVA (OAB 19140/AL) - Processo 0724701-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTOR: B1Emanuel Aristides Nascimento Tenório CavalcantiB0 - Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, impõe-se a suspensão do presente feito.

O referido incidente visa à fixação de tese jurídica quanto ao ônus da prova dos pressupostos necessários à conversão em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor público, matéria esta que guarda identidade com a controvérsia ora submetida à apreciação deste Juízo.

Tal medida encontra amparo no art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil, de modo a assegurar uniformidade de entendimento, segurança jurídica e isonomia no tratamento da questão.

Assim sendo, determino o sobrestamento da presente demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável enquanto subsistir a ordem emanada do Tribunal no âmbito do incidente instaurado.

Findo o prazo, caso persista a suspensão determinada pelo órgão competente, permanecerá o processo sobrestado até ulterior deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 22 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
25/08/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2025 17:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/07/2025 11:58

Conclusos para julgamento
25/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 20:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 16:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL), Carolina Coimbra Ferreira de Lima (OAB 16376/AL), Marília Pereira Silva (OAB 19140/AL) Processo 0724701-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emanuel Aristides Nascimento Tenório Cavalcanti - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/06/2025 23:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:48

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:30

Decisão Proferida
11/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 16:43

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL), Carolina Coimbra Ferreira de Lima (OAB 16376/AL) Processo 0724701-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emanuel Aristides Nascimento Tenório Cavalcanti - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a exordial, para cumprir com o disposto no art. 319, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC) instruindo os autos com sua Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais, bem como juntar extrato de pagamento anterior à data da aposentadoria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, conforme predisposto no art. 321, p. único, do referido Código.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/05/2025 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:06

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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