30/06/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 03:49

Expedição de Certidão.
08/06/2025 03:49

Expedição de Certidão.
08/06/2025 03:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:09

Juntada de Mandado
28/05/2025 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:00

Juntada de Mandado
27/05/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:44

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:37

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:11

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0701517-75.2024.8.02.0050 - Usucapião - Autor: Lúcio Mario Correia - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Adote a Secretaria as seguintes providências: Oficie-se ao cartório de imóveis de Porto Calvo, a fim de que forneça a este juízo, em 20 (vinte) dias, certidão positiva ou negativa do registro do bem usucapiendo, bem como para que realize a averbação da presente demanda na matrícula do imóvel; Citem-se eventuais pessoas que constem como proprietárias na matrícula do imóvel, para que, querendo, apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia; Citem-se, também, todos os confinantes indicados (fl. 1), os herdeiros indicados (fl. 1) e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259 c/c 257, III, ambos do CPC; Cientifiquem-se, por meio do Portal Eletrônico, os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado do Alagoas e do Município no qual está situado o imóvel, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para manifestarem interesse na causa.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
22/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 19:10

Outras Decisões
22/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
19/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 03:20

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:31

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:51

Emenda à Inicial
04/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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