TJAL - 0709698-75.2023.8.02.0058
1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaysa Kelly Sousa de Farias (OAB 10144/AL) Processo 0709698-75.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores Silva - Autos n° 0709698-75.2023.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Autor: Maria das Dores Silva Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: João Pereira da Silva TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 18 de março de 2025, às 10:30 horas na sala das Audiências da 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual, no Fórum local, onde presentes se achavam a Dr(a).
Luciana Josué Raposo Lima Dias, MM.
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual, comigo José Rodolfho Lima Santos, Estagiário(a), Parte autora Maria das Dores Silva, sua Advogada Thaysa Kelly Souza de Farias, OAB/AL; Parte ré João Pereira da Silva, sua Defensora Pública Roana do Nascimento Couto e a Filha das partes, Sra.
Maria Alice Pereira da Silva, inscrita sob CPF n° *07.***.*79-32, para audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da Ação de Procedimento Comum Cível, Processo n°. 0709698-75.2023.8.02.0058.
ABERTA AUDIÊNCIA, pelo(a) MM.
Juíz(a),, nesta Cidade de Arapiraca, verifica-se que as partes chegaram a um acordo nos seguintes termos: O imóvel ficará na integralidade para a autora, destacando que a área do terreno a mesma poderá usufruir imediatamente.
Referente à área da casa, o réu será o detentor do usufruto vitalício sobre o mesmo e, posteriormente à morte do réu, passará a usufruto da autora O réu não pode dispor do bem, nem aliená-lo.
As partes ratificam os termos do acordo e requerem sua homologação.
Diante disso, a MM juíza proferiu Sentença oral, cujo o conteúdo passo a transcrever: "Em face das tratativas aqui narradas, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais, declarando resolvido o condomínio nos termos acima descritos.
Declaro resolvido o mérito, conforme o artigo 487 do CPC, transação, determinando que seja expedido formal de partilha nos termos da presente audiência a fim de que as partes tenham seus documentos resguardados.
Referente a escritura no cartório de imóveis, será necessário verificar se há matrícula e se o imóvel está regularizado.
Dispensado o prazo recursal.
Cada parte arcará com as despesas de seu Advogado.
DISPENSADO O PRAZO RECURSAL E O PAGAMENTO DE CUSTAS.
CADA PARTE ARCARÁ COM AS DESPESAS DE SEU ADVOGADO".
Nada mais havendo mandou o(a) MM.
Juiz(a) que encerrasse o presente termo.
Eu,__________ José Rodolfho Lima Santos, Estagiário(a) digitei e subscrevo.
Luciana Josué Raposo Lima Dias Juiz(a) de Direito -
10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaysa Kelly Sousa de Farias (OAB 10144/AL) Processo 0709698-75.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores Silva - EXPEÇA-SE novo mandado, URGENTE, por força da iminência da audiência designada nas fls. 72.
CUMPRA-SE.
Arapiraca(AL), 06 de março de 2025.
Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito -
17/01/2025 12:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaysa Kelly Sousa de Farias (OAB 10144/AL) Processo 0709698-75.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores Silva - Em cumprimento ao artigo 384, § 2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 77, no prazo de 05 (cinco) dias.
Arapiraca, 16 de janeiro de 2025 -
16/01/2025 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/01/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/01/2025 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/12/2024 12:13
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 13:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/11/2024 15:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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12/11/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/11/2024 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/11/2024 11:59
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 10:30:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
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29/10/2024 03:11
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 14:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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18/10/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 13:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/10/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/10/2024 10:30
Expedição de Carta.
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16/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 10:56
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 12:30:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
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14/10/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 00:44
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/09/2024 13:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/09/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/09/2024 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/09/2024 10:57
Expedição de Mandado.
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09/09/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 10:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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09/09/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 08:37
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 09:00:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
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23/07/2024 14:59
Juntada de Mandado
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23/07/2024 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2024 13:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/07/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/07/2024 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2024 09:22
Expedição de Mandado.
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11/07/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 11:30
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 09:00:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
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06/06/2024 13:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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05/06/2024 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/06/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 10:51
Juntada de Mandado
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09/01/2024 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/01/2024 08:42
INCONSISTENTE
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16/10/2023 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/10/2023 16:07
Expedição de Mandado.
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27/09/2023 12:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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26/09/2023 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/09/2023 14:44
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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19/09/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2023 10:28
Juntada de Mandado
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27/07/2023 16:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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26/07/2023 21:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/07/2023 21:04
Expedição de Mandado.
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26/07/2023 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/07/2023 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2023 14:55
Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 11:30:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
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16/07/2023 15:35
Conclusos para despacho
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16/07/2023 15:35
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2023
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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