10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AUREA BEATRIZ TORRES DE ALMEIDA (OAB 20980/AL) - Processo 0700228-37.2020.8.02.0054/01 - Recurso em Sentido Estrito - Feminicídio - RECORRENTE: B1José Benedito Silva do NascimentoB0 - Ante o exposto, MANTENHO, na íntegra, a decisão de pronúncia (fls. 556-562 dos autos principais), determinando o envio dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as homenagens de estilo.

Determino, outrossim, o sobrestamento do julgamento até a preclusão da decisão a ser exarada pelo TJAL, nos termos do art. 584, § 2º, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 22 de abril de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
31/03/2025 09:38

Conclusos
28/03/2025 22:21

Juntada de Petição
28/03/2025 22:18

Expedição de Documentos
27/03/2025 11:49

Autos entregues em carga
27/03/2025 11:49

Expedição de Documentos
27/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:54

Conclusos
21/03/2025 19:21

Juntada de Petição
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB 1741/AL), Nairo Henrique Monte Freitas (OAB 6211/AL), Aurea Beatriz Torres de Almeida (OAB 20980/AL) Processo 0700228-37.2020.8.02.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Benedito Silva do Nascimento - 3.

Da conclusão Por todo o exposto, presente a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria, com fulcro no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO JOSÉ BENEDITO SILVA DO NASCIMENTO pela prática do crime de HOMICÍDIO, NA MODALIDADE TENTADA (art. 121, § 2°, VI, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal e art. 7º, I, da Lei n. 11.340/2006).

Após preclusa a decisão de pronúncia, certifique-se, retornando os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o réu, por meio de seu advogado e pessoalmente, bem como o Ministério Público.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ailton Tavares de Oliveira (OAB 1741/AL), Nairo Henrique Monte Freitas (OAB 6211/AL), Aurea Beatriz Torres de Almeida (OAB 20980/AL) Processo 0700228-37.2020.8.02.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Benedito Silva do Nascimento - 19ª Vara - GenéricoEm cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a defesa do réu, para que apresente alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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