27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Chalub Lima (OAB 7405B/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0705661-68.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Aliomar Tertulino dos Santos - Réu: Vivo Sa - Considerando o requerimento de cumprimento de sentença acima exarado, intime-se a parte demandada para que efetue o pagamento a que foi condenada em sentença constante dos autos, devidamente atualizado nos termos o dispositivo da decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte, do Código de Processo Civil e consequente penhora via SISBAJUD.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo conferido, deverá ser intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar atualização dos valores para apreciação do pedido de penhora, sob pena de extinção.

Após, proceda-se fazendo os autos conclusos para decisão acerca da penhora on-line (Concluso Decisão Bacen Jud).
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Chalub Lima (OAB 7405B/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0705661-68.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aliomar Tertulino dos Santos - Réu: Vivo Sa - SENTENÇA Com arrimo no art. 48 da lei 9.099/95, que determina as hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração, a parte requerida interpôs este recurso contra a Sentença prolatada nos autos.

Afirma a parte embargante a existência de erro material na Sentença hostilizada, sob o argumento de que, embora o polo passivo da lide esteja constituído de pessoa jurídica única (a saber, a própria requerida), no item do dispositivo em que fora fixada a indenização por danos morais, houve condenação solidária, o que não se coadunaria à realidade do processo, tornando o comando intrincado.

A interposição é tempestiva.

Passo a decidir.

Pois bem.

Ao analisar cuidadosamente os autos, extrai-se que assiste, quanto às razões arguidas no apelo, razão ao embargante, pois de fato existe a hipótese de erro, na Sentença, a ensejar a sua modificação em sede de Embargos.

Isto porque, embora tenhamos fundamentado adequadamente o decisório, referindo-nos a somente uma parte ré, por mero erro no momento da digitação do dispositivo, houve a inclusão indevida do termo solidariamente, tratando-se de erro material prima facie, cognoscível até mesmo de ofício (primo ictu oculi; art. 494, I, CPC) o que deverá ser sanado, para evitar-se dubiedades e confusões quanto à interpretação do julgado.

Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração, acolhendo-os, apenas para suprimir/retirar o termo solidariamente do item I do dispositivo da Sentença vergastada, bem como retirar o termo as requeridas do plural, devendo este passar a ser lido a requerida.

Mantenho, no mais, incólume a Sentença proferida às fls. 66/72, para todos os fins de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,09 de janeiro de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
09/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 09:28

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2024 08:35

Conclusos para julgamento
16/12/2024 08:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 05:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 14:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 10:01

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 08:48

Conclusos para julgamento
05/09/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/08/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 08:04

Juntada de Mandado
24/08/2024 03:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2024 15:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 15:21

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 08:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
29/07/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/07/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 16:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:31

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
12/06/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:21

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 08:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 13:52

Expedição de Carta.
24/04/2024 13:52

Expedição de Carta.
24/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
22/04/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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