01/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:41

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:38

Transitado em Julgado
28/05/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elís Marli de Oliveira (OAB 17051/AL) Processo 0000929-82.2014.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Acusado: José Edimilson dos Santos - DISPOSITIVO Ante o exposto, e sem mais delongas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Edimilson dos Santos, com fulcro no §13º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

Expedientes e providencias necessárias.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:52

Homologada a Transação
27/05/2025 12:25

Reativação de Processo Baixado
27/05/2025 12:20

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:35

Baixa Definitiva
04/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/03/2024 08:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:36

Expedição de Carta precatória.
12/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 10:30:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
12/03/2024 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:51

Decisão Proferida
12/03/2024 09:22

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 12:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/03/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:01

Reativação de Processo Suspenso
11/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:22

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:37

Decisão Proferida
24/04/2023 10:27

Conclusos para despacho
18/04/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 11:19

Expedição de Certidão.
16/10/2017 11:27

Expedição de Certidão.
10/10/2017 19:22

Visto em correição
17/11/2016 10:01

Expedição de Certidão.
04/11/2016 11:22

Visto em correição
27/04/2016 13:58

Juntada de Mandado
19/04/2016 10:37

Expedição de Mandado.
15/04/2016 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2016 09:33

Expedição de Certidão.
13/04/2016 08:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
13/04/2016 08:44

Expedição de Certidão.
13/04/2016 08:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2016 12:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:49

Juntada de Mandado
07/01/2016 12:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:48

Juntada de Mandado
07/01/2016 12:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:48

Juntada de Carta precatória
07/01/2016 12:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:48

Juntada de Carta precatória
07/01/2016 12:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 12:11

Tornado Processo Digital
10/12/2015 11:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
03/12/2015 16:44

Conclusos para despacho
03/12/2015 16:41

Expedição de Certidão.
18/11/2015 15:15

Autos entregues em carga
12/11/2015 14:21

Visto em correição
17/08/2015 14:25

Expedição de Edital.
13/08/2015 12:02

Expedição de Certidão.
13/08/2015 12:01

Expedição de Edital.
05/08/2015 17:50

Despacho de Mero Expediente
18/05/2015 10:19

Conclusos para despacho
18/05/2015 10:14

Expedição de Certidão.
12/05/2015 12:54

Conclusos para despacho
12/05/2015 12:53

Expedição de Certidão.
27/02/2015 13:14

Expedição de Certidão.
27/02/2015 13:10

Expedição de Outros.
27/02/2015 12:58

Expedição de Certidão.
24/11/2014 11:01

Expedição de Certidão.
14/11/2014 12:30

Visto em correição
12/11/2014 10:23

Audiência tipo_de_audiencia Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2015 09:31:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
17/10/2014 11:47

Expedição de Certidão.
17/10/2014 10:14

Expedição de Carta precatória.
17/10/2014 09:03

Classe Processual alterada
04/10/2014 12:17

Recebidos os autos
02/10/2014 10:33

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2014 09:15:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
02/10/2014 10:32

Rejeitada a denúncia
02/10/2014 10:19

Conclusos para despacho
02/10/2014 10:16

Conclusos para despacho
01/10/2014 09:36

Autos entregues em carga
29/09/2014 17:31

Despacho de Mero Expediente
23/09/2014 08:16

Classe Processual alterada
19/09/2014 12:32

Conclusos para despacho
19/09/2014 10:02

Expedição de Certidão.
19/09/2014 09:53

Recebidos os autos
17/09/2014 12:31

Autos entregues em carga
11/09/2014 08:51

Expedição de Certidão.
09/09/2014 11:28

Expedição de Certidão.
09/09/2014 11:24

Expedição de Ofício.
05/09/2014 13:59

Recebidos os autos
05/09/2014 09:15

Despacho de Mero Expediente
04/09/2014 10:46

Conclusos para despacho
04/09/2014 10:43

Conclusos para despacho
04/09/2014 10:34

Expedição de Certidão.
04/09/2014 10:18

Recebidos os autos
03/09/2014 09:38

Autos entregues em carga
02/09/2014 12:38

Expedição de Certidão.
02/09/2014 12:35

Expedição de Certidão.
27/08/2014 12:00

Expedição de Certidão.
27/08/2014 11:54

Expedição de Ofício.
27/08/2014 09:48

Recebidos os autos
26/08/2014 14:12

Prisão em flagrante
26/08/2014 13:04

Conclusos para despacho
26/08/2014 12:44

Recebidos os autos
26/08/2014 12:35

Remetidos os Autos
26/08/2014 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2014

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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