TJAL - 0701298-63.2024.8.02.0082

1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

JULIANA KARINE MENDONCA DE OMENA

CPF *34.***.*53-57

Advogados

FABIOLA DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

BANCO DIGIO S/A

CNPJ: 27.098.060/0001-45

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

LAISY AMORIM BARBOZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FABÍOLA DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 6207/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0701298-63.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Juliana Karine Mendonça de OmenaB0 - RÉU: B1Banco Cbss S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a petição de fls. 185/188, na qual o réu afirma o cumprimento das obrigações, intime-se a parte autora para, concordando com os valores e se assim desejar, indicar dados bancários ou conta PIX para recebimento ou, caso discorde dos valores depositados, requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

    Ressalte-se que, não havendo impugnação dos valores, caso não sejam indicados os dados no prazo mencionado, o referido alvará será expedido sem dados bancários, necessitando que seja realizado o saque pessoalmente, de posse do alvará, em uma das agências do banco BRB.

  • 14/07/2025 21:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 08:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FABÍOLA DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 6207/AL) - Processo 0701298-63.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Juliana Karine Mendonça de OmenaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que, na petição de fls.181/182, o réu afirma o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte demandante para que tome ciência do referido ato e, caso entenda devido, requeira o que entender de direito.

  • 11/07/2025 11:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 12:42

    Transitado em Julgado

  • 03/07/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 08:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabíola dos Santos Almeida (OAB 6207/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0701298-63.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Karine Mendonça de Omena - Réu: Banco Cbss S/A - 13.

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Juliana Karine Mendonça de Omena em face de Banco Digio S.A., com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do débito objeto da presente ação, confirmando a tutela de urgência deferida;b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. 14.

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 15.

    A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé. 16.

    P.

    R.

    I. 17.

    Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

    Maceió, datada eletronicamente.

    BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO

  • 27/05/2025 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 11:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/03/2025 08:09

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 23:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 11:00

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 11:00:33, 9º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 25/02/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 10:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 16:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/11/2024 08:42

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2024 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2024 12:25

    Decisão Proferida

  • 19/11/2024 09:11

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 19/11/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 01:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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