29/01/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 17:32

Transitado em Julgado
15/01/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB 64675/BA), Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB 49547/GO), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Mayara Brito de Castro (OAB 40774/GO) Processo 0744243-51.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Paulo Roberto da Silva Alves - SENTENÇA Trata-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A em face de Paulo Roberto da Silva Alves, ambos devidamente qualificados nestes autos.

Antes que este Juízo realizasse providência para citação do réu, a parte autora peticionou nos autos pugnando pela desistência da ação (fl. 68). É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Tendo em vista que não houve a apresentação de contestação, a desistência, nos moldes solicitados pela parte autora, é hipótese que não enseja a condenação ao pagamento de custas.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15.

Deixo de proceder a baixa nas restrições, uma vez que nos autos não foram adotadas medidas nesse sentido.

Recolha-se o mandado expedido, na medida em que torno sem efeito decisão de fls. 40/41.

Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte demandada.

Por fim, em razão da renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,14 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
14/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:01

Extinto o processo por desistência
11/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:19

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 09:38

Conclusos para julgamento
23/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:07

Conclusos para despacho
21/04/2024 23:05

Expedição de Carta precatória.
21/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 16:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2023 16:03

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 15:07

Decisão Proferida
17/10/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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