03/06/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 06:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Gustavo Rocha Salvador (OAB 88374/PR), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0710414-45.2024.8.02.0001 - Produção Antecipada da Prova - Requerente: Alexandra Carine de Oliveira Silva - Requerido: Crefisa S/a.

Crédito, Financiamento e Investimentos - DECISÃO Da análise dos autos, evidencia-se que não subsiste controvérsia acerca da titularidade do crédito exequendo, razão pela qual determino a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada na conta judicial, da seguinte forma: A) em favor de GARCIA & SALVADOR ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-27, CHAVE PIX: [email protected], no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial.

Expedido o alvará, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 21 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
21/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 15:03

Decisão Proferida
21/05/2025 08:49

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rocha Salvador (OAB 20480A/AL), Alexsandro Linck (OAB 53389/RS) Processo 0710414-45.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Gustavo Rocha Salvador, Gustavo Rocha Salvador - Réu: Crefisa S/A Financiamento e Investimento (matriz) - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado por GUSTAVO ROCHA SALVADOR , em face de Crefisa S/a.

Crédito, Financiamento e Investimentos, partes já devidamente qualificadas nestes autos.

Inicialmente, determino a retificação dos polos, conforme qualificação acima.

Após, proceda-se ao translado de petição de fls. 302/303, para um incidente a ser aberto e anexado a este processo, excluindo-se as páginas acima do principal.

Após a exclusão, arquivem-se os autos principais.

Com a abertura do incidente, anexe esta decisão, cumpra-se integralmente e proceda-se a habilitação do requerido e os patronos indicados na exordial, para fins de publicação correta da presente decisão." Ultrapassado esses pontos, verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 513 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor especificado na planilha de cálculo apresentada pela credora, ou em igual prazo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, e sem impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, nos termos do art. 835, I do CPC, defiro, desde já, a busca de valores existentes em eventuais contas correntes, aplicações financeiras do executado, procedendo-se, de imediato, ao bloqueio pelo Sistema SISBAJUD.

Maceió , 04 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
08/04/2025 12:14

Execução de Sentença Iniciada
08/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 16:17

Decisão Proferida
02/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Gustavo Rocha Salvador (OAB 88374/PR), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0710414-45.2024.8.02.0001 - Produção Antecipada da Prova - Requerente: Alexandra Carine de Oliveira Silva - Requerido: Crefisa S/a.

Crédito, Financiamento e Investimentos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte ré intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 237.
18/02/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Gustavo Rocha Salvador (OAB 88374/PR) Processo 0710414-45.2024.8.02.0001 - Produção Antecipada da Prova - Requerente: Alexandra Carine de Oliveira Silva - Requerido: Crefisa S/a.

Crédito, Financiamento e Investimentos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/01/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:16

Apensado ao processo
28/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Gustavo Rocha Salvador (OAB 88374/PR) Processo 0710414-45.2024.8.02.0001 - Produção Antecipada da Prova - Requerente: Alexandra Carine de Oliveira Silva - Requerido: Crefisa S/a.

Crédito, Financiamento e Investimentos - SENTENÇA Trata-se de "ação de produção antecipada de prova (exibição de documentos)", proposta por Alexandra Carine de Oliveira Silva em face de Crefisa S/a.

Crédito, Financiamento e Investimentos, ambos já qualificados.

Em seu petitório, a requerente afirma que "já realizou 11 (onze) contratos de empréstimos bancários com a financeira Ré, cujas numerações seguem abaixo: 061100059084; 064860002081; 064860003976; 064860005694; 064860006903; 064860019417; 064860019925; 064860020408; 064860021175; 064860022074; 064860023346", e que "visando a revisão de tais contratos, solicitou administrativamente (Chat Crefisa anexo) à Requerida que lhe fornecesse as cópias de todos os contratos já realizados, juntamente com as fichas gráficas de pagamentos (demonstrativos de débitos)", contudo "a Requerida se limitou a informar as numerações e as datas dos contratos realizados, todavia, não forneceu as cópias dos referidos documentos, alegando que o envio das cópias dos contratos não está mais disponível." Seguiu aduzindo que "mesmo devidamente notificada extrajudicialmente para apresentar os documentos que estão em seu poder, a instituição financeira Requerida manteve-se omissa, sem prestar qualquer retorno ao cliente, restando caracterizada a pretensão resistida." Ao final, pugnou, pela citação da demandada para, no prazo de 5 (cinco) dias, exibir os "contratos de empréstimo números 061100059084; 064860002081; 064860003976; 064860005694; 064860006903; 064860019417; 064860019925; 064860020408; 064860021175; 064860022074; 064860023346; bem como dos respectivos demonstrativos de débitos/pagamentos", além da condenação em custas processuais e honorários de sucumbência.

Decisão interlocutória deferiu e determinou a exibição dos contratos (págs. 27/28) Parte ré apresentou contestação.

Impugnação à contestação as págs. 136/142. É o relatório.

Fundamento e decido.

I- DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Na espécie, compulsando-se os autos do presente processo, vê-se que elementos de persuasão já existem para a outorga da prestação jurisdicional requerida, posto que as provas documentais carreadas aos autos já deram ensejo à formação do livre convencimento deste Magistrado, sendo desnecessária, portanto, a produção de novas provas, pois, como já mencionado, existem nos autos de elementos de convicção suficientes, de fatos e de direito, que autorizam o julgamento da ação.

Do mérito Pois bem.

No que tange à produção antecipada de provas, o Código de Processo Civil dispõe que esta será admitida "nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação" (Art. 381, NCPC).

Nesse sentido, tenho que o caso dos autos se amolda às hipóteses legalmente previstas, uma vez que a partir da prova produzida o requerente pretende discutir a legalidade das cláusulas do contrato em questão.

A instituição financeira ré tem o dever de apresentar os documentos relativos a negócios jurídicos ajustados com seus clientes, nos termos do art. 399, I e III, do CPC/2015, uma vez que é depositária dos recursos e o conteúdo dos documentos solicitados é comum às partes.

Nesse sentido, como o art. 399, I e III, do CPC/2015, corresponde ao art. 358, I e III, do CPC/1973, com inteira aplicação à produção antecipada de prova documental, ajuizada na vigência do CPC 2015 Na espécie: (a) a relação jurídica entre as partes restou demonstrada pelo documento de págs. 01/12; (b) a parte autora demonstrou a existência de pedido prévio de fornecimento de cópias dos documentos com a juntada de pedido prévio (págs. 15/18), com A.R Aviso de Recebimento datado de 23/01/2024 (pág. 24), e ação foi ajuizada em 05/03/2024; e (c) a resistência da parte ré ao pedido ficou configurada, ante o não atendimento do pedido prévio de exibição, uma vez que a parte ré juntou documentos com a contestação datada de, sem exibir os documentos objetos do pedido, mesmo após decurso de prazo razoável superior a 30 dias, contados a partir da solicitação prévia.

Nesse passo, é de ser acolhida a pretensão do autor, no sentido de se homologar a prova até aqui produzida.

DISPOSITIVO Ante o exposto,HOMOLOGO POR SENTENÇA,a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a prova produzida na presenteAÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do advogado da parte autora, fixados em 10% do valor da causa.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió, 14 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
14/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:01

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 22:39

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 16:20

Despacho de Mero Expediente
30/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 17:22

Expedição de Carta.
06/03/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 15:29

Decisão Proferida
05/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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