TJAL - 0706650-11.2023.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DANIELA PEREIRA DE FREITAS LIMA

CPF *60.***.*84-73

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRAIBAS

CNPJ: 08.439.549/0001-99

Advogados

CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA

OAB: 17038/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 07:43

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 08:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 08:26

    Apensado ao processo

  • 28/05/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Victor Soares Oliveira (OAB 17038/AL) Processo 0706650-11.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Craíbas - Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

    Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Arapiraca, datado eletronicamente.

    Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito

  • 27/05/2025 21:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 21:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 13:58

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 26/02/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 13:15

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/02/2025 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 12:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/02/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 10:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/12/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:04

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/08/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 04:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2024 11:19

    Outras Decisões

  • 18/04/2024 07:09

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 07:08

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2024 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2024 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:08

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/03/2024 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/03/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2024 14:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/09/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 16:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/09/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2023 09:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/09/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:42

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/09/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/09/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 22:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2023 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 17:42

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 12:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2023 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2023 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/07/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:06

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2023 12:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/07/2023 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 07:13

    Decisão Proferida

  • 07/07/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 09:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/06/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/06/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 07:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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