11/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/07/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 08:42

Decisão Proferida
04/07/2025 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 10:40

Expedição de Carta.
02/06/2025 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Fernanda Domingues Lins Alpes (OAB 13070/AL) Processo 0701215-47.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosiana Bezerra Siqueira - Réu: Banco do Brasil S/A - 15.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: A) condenar a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (arts. 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do STJ).

B) determinar a ré à exclusão do nome da Autora dos Órgãos de Proteção ao Crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (duzentos reais), no limite de R$ 2.000,00 (dois mil) reais, caso já tenha sido retirada ; 16.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 17.

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé. 18.

P.

R.

I. 19.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. 20.

Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprimento da obrigação (Súmula 410 do STJ).

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
30/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 11:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 11:51:41, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:13

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 10:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2025 08:41

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 10:58:30, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
04/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 16:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 10:56

Expedição de Carta.
29/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 09:51

Decisão Proferida
29/10/2024 09:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 08:45

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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