29/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
29/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/06/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Bispo da Silva (OAB 20375/AL) Processo 0712249-91.2024.8.02.0058 - Usucapião - Autora: Leda Ferreira Lima - Autos n° 0712249-91.2024.8.02.0058 DESPACHO Determino a intimação da autora, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se o memorial descritivo de fls. 10/11 abrange as medições de todo o terreno, incluindo a parte doada e a porção utilizada por seus irmãos, ou se o referido documento refere-se apenas à parte que lhe pertence e que pretende usucapir.

Caso o memorial descritivo abarque o terreno como um todo, deverá ser apresentado novo memorial descritivo contendo exclusivamente as dimensões da área que a autora alega ser de sua propriedade e sobre a qual pretende a usucapião.

Adicionalmente, a autora deverá juntar aos autos certidão expedida pelo cartório de registro de imóveis contendo a matrícula original do imóvel, compreendendo toda a área que pertencia à sua genitora, bem como uma certidão específica referente à parcela que a autora pretende usucapir.

Quanto à comprovação da posse, o relatório de consumo da CASAL de fls. 64/68 poderá servir como indício probatório, uma vez que demonstra que a unidade consumidora está em nome da autora desde 2007.

Contudo, não há elementos suficientes nos autos para associar a matrícula mencionada ao endereço do imóvel objeto da usucapião.

Por essa razão, a autora deverá anexar documento que comprove que a matrícula nº 21054606 refere-se ao imóvel situado na Rua José Aranda Valeriano, s/n, Santa Esmeralda, Arapiraca/AL.

No que tange ao formal de partilha juntado às fls. 13/18, verifico que o documento está incompleto, pois não contém as páginas que descrevem a transferência da posse do imóvel à genitora da autora.

Assim, deverá a parte apresentar o formal de partilha em sua integralidade.

Por fim, no mesmo prazo, deverá a autora juntar aos autos declarações de anuência de seus irmãos, manifestando concordância quanto ao desmembramento do terreno.

Arapiraca, 30 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
30/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:45

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 22:54

Conclusos para julgamento
07/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 11:44

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/01/2025 05:17

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2024 16:58

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
19/10/2024 19:38

Juntada de Mandado
19/10/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 17:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/09/2024 17:40

Expedição de Mandado.
27/09/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 20:40

Juntada de Mandado
20/09/2024 20:40

Juntada de Mandado
19/09/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 19:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2024 04:24

Expedição de Certidão.
14/09/2024 04:24

Expedição de Certidão.
14/09/2024 04:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:08

Expedição de Edital.
03/09/2024 20:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/09/2024 20:01

Expedição de Mandado.
03/09/2024 19:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/09/2024 19:59

Expedição de Mandado.
03/09/2024 19:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 19:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 09:20

Decisão Proferida
01/09/2024 17:15

Conclusos para despacho
01/09/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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