28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0700060-56.2025.8.02.0055 (apensado ao processo 0700058-86.2025.8.02.0055) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Marli Freire de OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias,
27/08/2025 11:33

Expedição de Carta.
27/08/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0700060-56.2025.8.02.0055 (apensado ao processo 0700058-86.2025.8.02.0055) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Marli Freire de OliveiraB0 - "Ante o exposto e sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no princípio da causalidade, CONDENO pessoalmente o advogado HERON ROCHA SILVA OAB/AL nº 22025A, ao pagamento das custas e despesas Processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte ré que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa."
01/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:46

Republicado ato_publicado em 01/08/2025.
10/07/2025 12:31

Apensado ao processo
26/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
13/04/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 09:48

Juntada de Mandado
13/04/2025 09:48

Juntada de Mandado
03/04/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700060-56.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Freire de Oliveira - Nesse contexto, fundamentado nos arts. 5º, 6º, 139, III, 142, 320, 321 e 370 do Código de Processo Civil e, ainda, em observância às recomendações contidas na Nota Técnica nº 2/2023-CIJETJAL, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte autora, por intermédio de seu advogado, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (arts. 330, I, § 2º c/c 485, I do CPC), a fim de adotar as seguintes providências: I) Juntar instrumento de procuração e comprovante de residência atualizados; II)Juntar declaração firmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; III) Não sabendo ao certo a parte autora, dentre os empréstimos averbados no seu comprovante de rendimentos, quais de fato contratou, deverá emendar a inicial pra indicar de forma precisa o que pretende controverter, sob pena de extinção do feito por inadequação da via eleita (art. 485, IV, do CPC), uma vez que nessa hipótese caberia o ajuizamento prévio da ação prevista no art. 381 do CPC; IV) Apresentar as razões que justificam a impossibilidade ou ausência de interesse em buscar a resolução de forma extrajudicial, por meio do SAC da instituição financeira demandada; da plataforma consumidor.gov ou por meio do PROCON; V) Reunir aos autos extratos da sua(s) conta(s) bancária(s) do(s) mês/meses em que se iniciou/iniciaram o(s) respectivo(s) desconto(s) impugnado(s), bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; VI) Juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no(s) mês/meses correspondente(s) ao(s) depósito(s), informando ainda se o valor foi ou não gasto/utilizado; VII) Caso não tenha(m) sido utilizado(s) o(s) empréstimo(s) impugnado(s), deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site:https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx
02/04/2025 12:59

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:40

Decisão Proferida
25/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 10:40

Redistribuição de Processo - Saída
10/03/2025 10:40

Recebimento de Processo de Outro Foro
07/03/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:23

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700060-56.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Freire de Oliveira - DESPACHO Considerando que a parte autora reside na Comarca de Água Branca/AL e que a parte demandada não possui filial nesta Comarca, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via (DJE), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique o ajuizamento da ação perante esta Vara, sob pena de remessa dos autos à Vara competente.
16/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 08:18

Despacho de Mero Expediente
14/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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