21/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
14/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: ELISABELA VASCONCELOS DA COSTA (OAB 14373/AL) - Processo 0706420-48.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Genésio Francisco dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/A (Bradesco Ag.

Maceió Est Unif)B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisabela Vasconcelos da Costa (OAB 14373/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ) Processo 0706420-48.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genésio Francisco dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A (Bradesco Ag.

Maceió Est Unif) - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver de forma simples a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo - data dos descontos -, ressalvando a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884).

Considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, condeno-os, na proporção de 60% por 40% em favor da parte autora, ao pagamento das custas processuais, iniciais e finais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, incidindo quanto ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, a condição suspensiva pelo prazo determinado no artigo 98, § 2.º e 3.º, do CPC.
02/06/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:42

Conclusos para julgamento
07/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 14:47

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/01/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 15:01

Despacho de Mero Expediente
25/04/2023 20:28

Visto em Autoinspeção
25/04/2023 11:24

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:07

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:06

Expedição de Certidão.
10/06/2022 16:06

Visto em Autoinspeção
31/05/2022 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2022 11:34

Despacho de Mero Expediente
23/09/2021 14:07

Conclusos para despacho
23/09/2021 14:06

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2021 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 18:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/08/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2021 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 18:33

Processo Transferido entre Varas
06/07/2021 18:33

Processo Transferido entre Varas
06/07/2021 18:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/07/2021 18:04

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 17:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2021 17:34:19, 12ª Vara Cível da Capital.
02/07/2021 16:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 09:17

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 17:26

Expedição de Certidão.
16/06/2021 16:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2021 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
20/05/2021 17:37

Expedição de Certidão.
12/05/2021 12:31

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 21:02

Expedição de Certidão.
03/03/2021 17:38

Processo Transferido entre Varas
03/03/2021 17:38

Processo recebido pelo CJUS
03/03/2021 17:38

Processo recebido pelo CJUS
03/03/2021 17:38

Processo Transferido entre Varas
03/03/2021 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/03/2021 17:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/03/2021 17:07

Expedição de Certidão.
02/02/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2021 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 09:05

Decisão Proferida
08/10/2020 10:42

Conclusos para despacho
07/10/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 15:46

Conclusos para despacho
04/09/2020 23:59

Visto em Autoinspeção
11/05/2020 17:56

Conclusos para despacho
11/05/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
21/04/2020 17:25

Conclusos para despacho
21/04/2020 05:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2020 00:17

Despacho de Mero Expediente
03/03/2020 17:50

Conclusos para despacho
03/03/2020 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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