TJAL - 0701312-46.2024.8.02.0050
1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0701312-46.2024.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Roberto Henrique da Silva - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu ROBERTO HENRIQUE DA SILVA da imputação da prática do crime descrito no artigo 217-A c/c art. 71, do Código Penal, por ausência de prova capaz de ensejar a condenação, conforme o art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Sem condenação em custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Ciência ao Ministério Público.
Demais comunicações necessárias.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -
30/01/2025 09:29
Conclusos
-
27/01/2025 12:22
Expedição de Documentos
-
19/01/2025 16:40
Juntada de Petição
-
17/01/2025 10:46
Juntada de Documento
-
17/01/2025 10:43
Mandado devolvido
-
28/11/2024 10:24
Expedição de Documentos
-
28/11/2024 10:14
Juntada de Petição
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26/11/2024 12:51
Juntada de Documento
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26/11/2024 12:38
Expedição de Documentos
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26/11/2024 12:27
Juntada de Documento
-
26/11/2024 12:18
Expedição de Documentos
-
26/11/2024 12:00
Autos entregues em carga
-
26/11/2024 12:00
Expedição de Documentos
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26/11/2024 11:58
Expedição de Documentos
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26/11/2024 11:37
Evolução da Classe Processual
-
14/11/2024 08:19
Outras Decisões
-
09/10/2024 09:24
Conclusos
-
09/10/2024 09:22
Expedição de Documentos
-
08/10/2024 12:31
Expedição de Documentos
-
08/10/2024 12:27
Juntada de Petição
-
07/10/2024 09:25
Autos entregues em carga
-
07/10/2024 09:25
Expedição de Documentos
-
04/10/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 10:20
Conclusos
-
24/09/2024 10:20
Conclusos
-
24/09/2024 10:20
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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