02/07/2025 09:46

Baixa Definitiva
06/06/2025 01:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL) Processo 0746056-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozenilda Nascimento de Araujo - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito (biênios), a partir de 02/2017 a 12/2022, referente aos biênios 2015-2017 e 2017-2019.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
26/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:52

Reativação de Processo Suspenso
14/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:02

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 09:38

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 00:27

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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