02/07/2025 09:33

Baixa Definitiva
06/06/2025 01:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0736308-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiana Palmeira Fernandes Brandão de Almeida - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o réu a pagar à parte autora, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, a quantia correspondente aos 1º e 2º quinquênios.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela (data da aposentadoria), tendo como base os vencimentos recebidos à época da sua passagem para a inatividade, excluídas as vantagens transitórias, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
26/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 11:28

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:27

Revogada a suspensão do processo
12/05/2025 11:26

Reativação de Processo Suspenso
30/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:59

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 11:19

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:54

Conclusos para julgamento
14/10/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 01:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:19

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 13:19

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 11:18

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 10:19

Despacho de Mero Expediente
30/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 21:30

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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