TJAL - 0700340-48.2025.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 09:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (OAB 9606/AL) - Processo 0700340-48.2025.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1José Fábio Anunciação RodriguesB0 - DECISÃO Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, 1.
Em atenção à determinação exarada às fls. 104/107, nos autos do Habeas Corpus nº 0807258-26.2025.8.02.0000, em que figura como paciente José Fabio Anunciação Rodrigues, venho, por meio do presente expediente, prestar as informações solicitadas. 2.
O paciente foi preso em flagrante delito e, posteriormente, teve sua prisão convertida em preventiva por ocasião da audiência de custódia (fls. 32/34). 3.
O Ministério Público do Estado de Alagoas ofereceu denúncia imputando ao paciente a prática do crime previsto no art. 129, § 13, do Código Penal, com as disposições aplicáveis da Lei nº 11.340/06. 4.
O acusado apresentou resposta à acusação às fls. 76/82. 5.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público foi recebida por meio da decisão de fls. 84/86, ocasião em que também foi determinada a designação de audiência de instrução e julgamento. 6. Às fls. 104/107, foi protocolado o presente pedido de informações, que ora se atende. É o que cumpria informar, em síntese. 7.
Aproveito a oportunidade para renovar os votos de elevada estima e consideração, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. 8.
Determino à Secretaria desta Vara que remeta, com urgência, as presentes informações à Secretaria da Câmara Criminal competente. 9.
Em seguida, promova os expedientes necessários à designação da audiência de instrução e julgamento, conforme determinado na decisão de fls. 84/86, bem como dê fiel cumprimento aos demais comandos ali consignados. 10.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito -
08/07/2025 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 13:16
Decisão Proferida
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08/07/2025 07:23
Conclusos para despacho
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08/07/2025 07:22
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 16:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2025 10:56
Evolução da Classe Processual
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12/06/2025 08:35
Recebida a denúncia
-
11/06/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 21:04
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 08:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/05/2025 08:41
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 19:24
Evolução da Classe Processual
-
27/05/2025 19:13
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 12:08
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 12:08:23, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
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26/05/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:59
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
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26/05/2025 10:47
Despacho de Mero Expediente
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26/05/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 08:21
Distribuído por sorteio
-
25/05/2025 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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