TJAL - 0701354-89.2019.8.02.0044

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

CNPJ: 12.200.275/0001-58

Advogados

KAYMI MALTA PORTO

OAB: 5936/AL

CASSIO MATEUS VITAL DE FRANCA

Polo Passivo

Partes

TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 10.891.620/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CÁSSIO MATEUS VITAL DE FRANÇA (OAB 53997/PE), ADV: KAYMI MALTA PORTO (OAB 5936/AL) - Processo 0701354-89.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de Marechal DeodoroB0 - Chamo o feito à ordem.

    Considerando a certidão de fl. 70, a qual informa que a tentativa de citação no endereço encontrado às fls. 50 restou infrutífera, conforme já certificado às fls. 60/61, e que o outro endereço indicado às fls. 51 está incompleto, revela-se desnecessária nova tentativa de citação pessoal.

    Assim, dê-se prosseguimento ao feito com a citação da parte executada por edital, conforme já determinado em decisão retro.

    Cumpra-se.

  • 10/07/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2025 10:04

    Decisão Proferida

  • 10/07/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CÁSSIO MATEUS VITAL DE FRANÇA (OAB 53997/PE), ADV: KAYMI MALTA PORTO (OAB 5936/AL) - Processo 0701354-89.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de Marechal DeodoroB0 - Proceda-se à citação no endereço encontrado.

    Se for infrutífera, cite-se a parte ré por edital, com prazo de 30 (trinta) nos termos do art. 257, inc.

    III da lei 13.105/2015, para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos constante da certidão da dívida ativa, honorários advocatícios no percentual de 10 % (dez por cento) do valor da dívida e custas judiciais, ou garantir a execução, indicando bens à penhora, seguindo ainda as demais disposições do despacho inicial.

    Advirta-se no edital que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, bem como fazendo constar a indicação do CNPJ/CPF e RG do executado no edital.

    Escoando o prazo do edital, sem manifestação do executado, intime-se a Defensoria Pública, para exercer a curadoria especial do citado por edital, com fundamento no art. 4º, XVI, da Lei Complementar n° 80/1994, no art. 7º, XV, da Lei Complementar Estadual nº 29/2011, e no art. 72, parágrafo único, do CPC/2015.

    Providencias necessárias.

    Cumpra-se.

  • 09/07/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 15:04

    Decisão Proferida

  • 19/05/2025 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 17:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 12:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/09/2024 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 09:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 13:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2024 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2024 04:37

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 20/10/2023 09:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/09/2023 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2023 14:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 14:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/03/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2021 13:53

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2021 10:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/03/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 21:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/01/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2020 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2020 11:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/05/2020 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 09:36

    Juntada de Carta precatória

  • 04/04/2020 04:40

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/12/2019 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 11:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2019 07:48

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2019 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2019 20:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2019 10:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/06/2019 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 09:20

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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