14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARYANNE PERCIANO PEREIRA LIMA (OAB 12561/AL), ADV: MARYANNE PERCIANO PEREIRA LIMA (OAB 12561/AL), ADV: SIDNEI MOURA SANTOS JUNIOR (OAB 14136/AL), ADV: MARYANNE PERCIANO PEREIRA LIMA (OAB 12561/AL), ADV: MARYANNE PERCIANO PEREIRA LIMA (OAB 12561/AL), ADV: MARYANNE PERCIANO PEREIRA LIMA (OAB 12561/AL), ADV: MARYANNE PERCIANO PEREIRA LIMA (OAB 12561/AL), ADV: MARYANNE PERCIANO PEREIRA LIMA (OAB 12561/AL) - Processo 0750563-83.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria Jose da SilvaB0 - B1Felipe Jose da SilvaB0 - B1Fabiana da SilvaB0 - B1Joordelan Jose Leite da SilvaB0 - B1Cristiana Pereira SouzaB0 - B1Jooibison Jose Leite da SilvaB0 - B1Mariana da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o(a) inventariante intimado, por meio de seus advogados, para que promova conta judicial vinculada ao processo a fim de expedição de alvará judicial, no prazo de 05(cinco) dias.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARYANNE PERCIANO PEREIRA LIMA (OAB 12561/AL), ADV: SIDNEI MOURA SANTOS JUNIOR (OAB 14136/AL), ADV: MARYANNE PERCIANO PEREIRA LIMA (OAB 12561/AL), ADV: MARYANNE PERCIANO PEREIRA LIMA (OAB 12561/AL), ADV: MARYANNE PERCIANO PEREIRA LIMA (OAB 12561/AL), ADV: MARYANNE PERCIANO PEREIRA LIMA (OAB 12561/AL), ADV: MARYANNE PERCIANO PEREIRA LIMA (OAB 12561/AL), ADV: MARYANNE PERCIANO PEREIRA LIMA (OAB 12561/AL) - Processo 0750563-83.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria Jose da SilvaB0 - B1Felipe Jose da SilvaB0 - B1Fabiana da SilvaB0 - B1Joordelan Jose Leite da SilvaB0 - B1Cristiana Pereira SouzaB0 - B1Jooibison Jose Leite da SilvaB0 - B1Mariana da SilvaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DETERMINO: NOMEIO a Sra.

MARIA JOSÉ DA SILVA como inventariante, independente de assinatura de compromisso, tendo em vista tratar-se de procedimento de arrolamento sumário; DETERMINO que os herdeiros formalizem adequadamente a renúncia aos direitos sucessórios mediante instrumento público (escritura pública) ou termo judicial nos presentes autos, conforme exige o art. 1.806 do Código Civil; DETERMINO que os herdeiros manifestem concordância expressa nos autos sobre o reconhecimento da união estável havida entre o falecido e a Sra.

MARIA JOSÉ DA SILVA para fins sucessórios; EXPEÇA-SE o competente alvará, autorizando a inventariante a diligenciar perante as instituições bancárias em que o falecido possuía conta e transfira os valores para conta judicial a ser aberta à disposição deste Juízo; INDEFIRO o pedido de isenção para o pagamento do imposto de transmissão causa mortis e multa pelo atraso na abertura do inventário, pelas razões expostas na fundamentação; MANTENHO a gratuidade da justiça já deferida por decisão de fls. 43/44.

Cumpridas as determinações acima, inicia-se o prazo para apresentação de pedido de adjudicação.

INTIME-SE a inventariante e demais herdeiros, por meio de seus advogados, para cumprimento das determinações no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
10/03/2025 11:36

Publicado
07/03/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:04

Outras Decisões
03/12/2024 18:38

Conclusos
02/12/2024 09:16

Juntada de Documento
19/11/2024 12:47

Publicado
18/11/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:26

Expedição de Documentos
11/11/2024 11:00

Juntada de Petição
23/10/2024 11:25

Publicado
22/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 12:42

Outras Decisões
21/10/2024 10:48

Conclusos
21/10/2024 10:47

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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