TJAL - 0700288-52.2024.8.02.0027
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Passo de Camaragibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA (OAB 336192/SP) - Processo 0700288-52.2024.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Edvanilde Santos SilvaB0 - RÉU: B1Descomplica Tecnologia e Educacao S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
04/08/2025 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 17:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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11/07/2025 04:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA (OAB 336192/SP) - Processo 0700288-52.2024.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Edvanilde Santos SilvaB0 - RÉU: B1Descomplica Tecnologia e Educacao S.a.B0 - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Passo de Camaragibe,07 de julho de 2025.
Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito -
10/07/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 11:22
Julgado improcedente o pedido
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30/09/2024 12:02
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2024 02:55
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2024 02:22
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/09/2024 13:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/09/2024 13:33
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
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03/09/2024 12:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/09/2024 12:42
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 18:26
Juntada de Outros documentos
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01/08/2024 09:33
Expedição de Carta.
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02/05/2024 22:27
Retificação de Prazo, devido feriado
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25/04/2024 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/04/2024 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2024 15:05
Decisão Proferida
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23/04/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 12:08
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 12:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/04/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 15:19
Decisão Proferida
-
03/04/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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