21/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:25

Transitado em Julgado
21/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO SANTA MARIA NORMANDE (OAB 4726/AL), ADV: CAMILA DE MORAES REGO (OAB 33667/PE) - Processo 0700991-81.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Bruno Santa Maria NormandeB0 - RÉ: B1Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisB0 - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
20/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 08:07

Homologada a Transação
19/08/2025 08:43

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 13:05

Expedição de Carta.
16/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO SANTA MARIA NORMANDE (OAB 4726/AL) - Processo 0700991-81.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Bruno Santa Maria NormandeB0 - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se a Demandada; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
10/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:41

Decisão Proferida
09/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:15

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2025 11:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
08/07/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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