TJAL - 0731058-72.2025.8.02.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ EDNALDO ABREU VIEIRA (OAB 16551/AL) - Processo 0731058-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Manoel Sebastião AvelinoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
25/08/2025 20:56
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 18:51
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/07/2025 07:31
Expedição de Carta.
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16/07/2025 23:54
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 08:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ EDNALDO ABREU VIEIRA (OAB 16551/AL) - Processo 0731058-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Manoel Sebastião AvelinoB0 - 1.
Inicialmente, diante dos documentos anexados aos autos, concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, com base nos arts. 98 e 99 do CPC.
Todavia, em razão da ausência da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ) nos autos, concedo prazo de 15 (quinze) dias para juntada, sob pena de revogação da concessão. 2.
Deixo para analisar o requerimento de tutela provisória de urgência após a formação do contraditório, ocasião em que terei melhores elementos de informação para fazer juízo de valor quanto à matéria destilada nos autos. 3.
Ademais, dispenso, por ora, a realização da audiência inaugural de tentativa de conciliação/mediação, sem prejuízo de estimular a solução consensual do conflito, com base no art. 3º, §§ 2º e 3º do, CPC. 4.
Cite-se a parte demandada para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (art. 344, CPC). 5.
Ainda, por se tratar típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da consumidora frente à ré, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do CDC, ao passo em que determino que a instituição financeira ré, até o prazo da contestação, traga aos autos a cópia do contrato com modalidade RCC, que deu origem aos descontos no benefício previdenciário da parte autora, o histórico de utilização do cartão de crédito e eventuais valores disponibilizados na conta bancária da autora, produzindo desse modo a prova da existência de vínculo entre as partes e a legitimidade dos descontos. 6.
Publique-se.
Cumpra-se. -
10/07/2025 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2025 17:50
Decisão Proferida
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10/07/2025 14:35
Conclusos para despacho
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02/07/2025 18:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/07/2025 18:23
Redistribuição de Processo - Saída
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02/07/2025 13:52
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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02/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 09:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2025 17:04
Denegação de prevenção
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23/06/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 14:29
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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