28/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 07:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL), Thallyson Paulo Ferreira da Silva (OAB 20140/AL) Processo 0800034-40.2023.8.02.0054 - Execução Fiscal - Executado: Marili Marques dos Santos Fortunato - Me - Do compulsar os autos, observo que a intimação da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas para os fins do despacho de fl. 72 foi encaminhada via portal eletrônico em 15/04/2025 (fl. 75).

Ocorre que o prazo de leitura sequer transcorreu, sendo este o termo inicial para o prazo de 05 (cinco) dias estipulado no despacho de fl. 72.

Diante do exposto, AGUARDE-SE na secretaria o transcurso do prazo.

Por fim, decorrido o prazo com ou sem manifestação, volte-me concluso.

São Luís do Quitunde(AL), 23 de abril de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
24/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 23:41

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL), Thallyson Paulo Ferreira da Silva (OAB 20140/AL) Processo 0800034-40.2023.8.02.0054 - Execução Fiscal - Executado: Marili Marques dos Santos Fortunato - Me - RETIFIQUE-SE a autuação, para que seja incluído no polo passivo o nome da parte executada.

Em seguida, INTIME-SE a parte embargada, por meio do portal eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 56-59.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luiz do Quitunde/AL, 26 de março de 2025 Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
27/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 22:51

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 03:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:45

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:22

Apensado ao processo
28/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL), Thallyson Paulo Ferreira da Silva (OAB 20140/AL) Processo 0800034-40.2023.8.02.0054 - Execução Fiscal - Executado: Marili Marques dos Santos Fortunato - Me - 3.

Da conclusão Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, apenas para limitar a multa tributária ao valor correspondente a 100% do valor do tributo principal.

Na linha do entendimento jurisprudencial, condeno o excepto ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte excipiente no valor correspondente ao percentual mínimo previsto no respectivo inciso do § 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil aplicável ao caso, incidente sobre o excesso de execução apurado, na forma descrita no § 4º desse mesmo artigo 85 (STJ, AgInt no REsp 1.840.377/SP, Segunda Turma, Rel.

Min.

Og Fernandes, j. 03/11/2020, DJe 17/11/2020).

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) apresente CDA retificadora, ajustando o valor da dívida aos parâmetros fixados na presente decisão. e (b) manifeste-se acerca da penhora e avaliação realizada às fls. 10-20 e requeira o que entender pertinente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 08:49

Decisão Proferida
19/07/2024 01:16

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/06/2024 06:47

Despacho de Mero Expediente
21/03/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 23:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
16/12/2023 11:31

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:09

Juntada de Mandado
04/12/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 12:25

Expedição de Mandado.
22/11/2023 09:41

Decisão Proferida
11/11/2023 15:19

Conclusos para despacho
11/11/2023 15:19

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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