09/07/2025 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB 13695/AL), ADV: WILLAMES PAULO BERNARDINO VIANA (OAB 21055/AL), ADV: WILLAMES PAULO BERNARDINO VIANA (OAB 21055/AL), ADV: WILLAMES PAULO BERNARDINO VIANA (OAB 21055/AL), ADV: BRUNA BEATRIZ ALVES DE CAMPOS (OAB 14471/AL), ADV: TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA (OAB 13255/AL), ADV: TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA (OAB 13255/AL), ADV: TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA (OAB 13255/AL), ADV: DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB 13695/AL), ADV: ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL), ADV: DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB 13695/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ TEODORO LISBOA (OAB 10072/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ TEODORO LISBOA (OAB 10072/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ TEODORO LISBOA (OAB 10072/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: TIAGO CARNAÚBA TEIXEIRA (OAB 9002/AL), ADV: TIAGO CARNAÚBA TEIXEIRA (OAB 9002/AL), ADV: TIAGO CARNAÚBA TEIXEIRA (OAB 9002/AL) - Processo 0700086-59.2016.8.02.0026 (apensado ao processo 0700047-62.2016.8.02.0026) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LITSATIVO: B1Manoel Saturnino do NascimentoB0 - B1Maria Valdelice Ramos dos SantosB0 - B1Maria Gilda dos SantosB0 - RÉU: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
08/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:03

Reativação de Processo Suspenso
11/02/2025 21:27

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL), Tácio Leite Carôzo Batista (OAB 13255/AL) Processo 0700086-59.2016.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - LitsAtivo: Manoel Saturnino do Nascimento - LitsPassiv: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 487, I do CPC para CONDENAR a requerida COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS CASAL: a) a promover a distribuição regular e potável de água na residência dos demandantes, adotando, se necessário for, solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, valendo-se, por exemplo, de caminhõespipa e outros meios necessários ao cumprimento da ordem; b) a pagar aos promoventes, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais com correção monetária, pelo IPCA, desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios, pela taxa SELIC, desde a data da citação, dada a responsabilidade contratual, deduzindo-se desta o índice de atualização monetária até a data de termo inicial da correção monetária, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma dos arts. 389 e 406, § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos do demandante, estes fixados no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 4.

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS 1.

Em razão do julgamento, LEVANTE-SE A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO. 2.

Intimem-se as partes desta sentença através de seus advogados, via publicação no Dje. 3.

Após, interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e, uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho nesse sentido. 4.

Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Providências de praxe.

Diante da expressão econômica da condenação, não é o caso de remessa necessária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 13:05

Julgado procedente o pedido
28/07/2021 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/07/2021 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2021 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 22:18

Despacho de Mero Expediente
21/07/2021 14:31

Expedição de Certidão.
21/07/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 12:12

Conclusos para despacho
14/06/2021 20:16

Visto em Autoinspeção
28/05/2021 09:55

Visto em Correição - CGJ
03/06/2019 12:12

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 12:56

Conclusos para despacho
09/05/2019 12:55

Expedição de Certidão.
06/05/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2019 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2019 10:51

Decisão Proferida
09/04/2019 10:03

Apensado ao processo
27/11/2018 11:58

Visto em correição
03/01/2018 14:21

Visto em correição
22/02/2017 16:45

Conclusos para despacho
13/01/2017 10:20

Conclusos para despacho
10/01/2017 15:49

Visto em correição
09/09/2016 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2016 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2016 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2016 08:57

Expedição de Certidão.
05/08/2016 09:32

Decisão Proferida
20/07/2016 10:15

Juntada de Outros documentos
20/07/2016 09:48

Conclusos para despacho
14/07/2016 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2016 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2016 13:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 13:18

Juntada de Outros documentos
08/06/2016 10:37

Expedição de Certidão.
23/05/2016 19:18

Juntada de Outros documentos
25/04/2016 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2016 10:35

Expedição de Mandado.
06/04/2016 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2016 16:10

Decisão Proferida
17/03/2016 14:02

Conclusos para despacho
17/03/2016 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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