15/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lenisval Pereira de Miranda (OAB 13638/AL) Processo 0700424-64.2019.8.02.0014 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Márcia Janaina Mendes - Desse modo, determino a intimação da inventariante, por intermédio de seu advogado, bem como pessoalmente, a fim de que reúna aos autos documentos comprobatórios da posse/propriedade do imóvel, objeto do presente processo, indicado à fl. 28, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PROPRIEDADE DOS BENS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CABIMENTO - INCENSURABILIDADE DO DECIDIDO - ESTREITOS LIMITES DO INVENTÁRIO - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIAS ORDINÁRIAS.

I - Se o registro imobiliário é o único instrumento hábil à comprovação da propriedade do imóvel e se o inventário impreterivelmente só alcançará o patrimônio comprovadamente pertencente ao falecido (art.1.784,CCB/2002), incensurável a decisão judicial que, diante da ausência de comprovação da titularidade do domínio dos bens móvel e imóvel pelo "de cujus", julga extinto o processo, sem resolução do mérito.

II - Por demandar dilação probatória, ser de alta indagação e se mostrar estranha aos estreitos limites do inventário e da partilha, a questão alusiva à transferência da propriedade dos bens inventariados deve ser dirimida nas vias ordinárias (art.612,CPC/15). (TJMG -Apelação Cível 1.0393.08.024402-2/001, Relator (a): Des.(a)Peixoto Henriques, 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/02/2019, publicação da súmula em 13/02/2019) grifei.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para fila de processos urgentes.

Igreja Nova(AL), 25 de abril de 2025.

Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito
28/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
26/01/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lenisval Pereira de Miranda (OAB 13638/AL) Processo 0700424-64.2019.8.02.0014 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Márcia Janaina Mendes - Diante dessas informações, intimem-se as Fazendas acima para manifestação, no prazo de 05 dias.

Ademais, intime-se a autora para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de outros bens que constituem o espólio, uma vez que o bem imóvel indicado nas primeira declarações foi vendido pelo de cujus.

Após manifestações, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Igreja Nova(AL), 14 de janeiro de 2025.

Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito
15/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:09

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:18

Expedição de Ofício.
22/11/2023 11:11

Expedição de Ofício.
01/08/2023 16:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:55

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 12:12

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2022 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 11:04

Expedição de Ofício.
22/09/2022 11:03

Expedição de Ofício.
02/09/2022 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/08/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:46

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/03/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 09:08

Juntada de Mandado
23/11/2021 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 12:49

Expedição de Mandado.
10/11/2021 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2021 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 10:32:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
05/11/2021 08:25

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:00

Juntada de Mandado
04/11/2021 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/10/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2021 12:25

Expedição de Mandado.
22/10/2021 09:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:08

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2022 10:30:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
24/08/2021 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2021 13:08

Conclusos para despacho
09/05/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2021 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2021 10:08

Expedição de Carta.
29/04/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2020 20:25

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2020 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2020 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2020 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2020 11:40

Expedição de Carta.
27/08/2020 11:12

Expedição de Carta.
27/08/2020 11:07

Expedição de Carta.
27/08/2020 11:04

Expedição de Carta.
28/04/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 17:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 09:07

Juntada de Mandado
22/01/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2020 07:43

Expedição de Mandado.
24/12/2019 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2019 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2019 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2019 21:00

Conclusos para despacho
15/12/2019 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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