14/01/2025 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laila Soares Cavalcante (OAB 8539/AL), Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB 1203A/BA) Processo 0015426-38.2011.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: ESPECIARYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Requerido: Município de Maceió - Diante do exposto, com fulcro no artigo 1.022 do NCPC, recebo os presentes embargos, entretanto DEIXO DE ACOLHÊ-LOS.

Intime-se a parte demandada para que ratifique o apelo de fls. 491/497 ou ingresse com novo recurso, querendo.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,13 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
13/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos
10/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:33

Conclusos para despacho
02/12/2023 20:12

INCONSISTENTE
06/11/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 00:53

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/10/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2023 10:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 03:06

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 17:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2023 14:36

Expedição de Certidão.
08/06/2023 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
26/04/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:35

Conclusos para despacho
26/05/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2022 00:54

Expedição de Certidão.
02/05/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/04/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2022 09:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2022 17:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/04/2022 17:13

Expedição de Certidão.
26/04/2022 16:08

Republicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 16:11

Expedição de Certidão.
08/10/2021 13:39

Conclusos para despacho
08/10/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2021 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2021 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2021 08:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/10/2021 08:36

Expedição de Certidão.
05/10/2021 07:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 10:15

Conclusos para despacho
20/01/2021 08:40

Conclusos para despacho
20/01/2021 08:40

Expedição de Certidão.
16/12/2020 09:38

Juntada de Mandado
04/12/2020 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2020 10:54

Expedição de Mandado.
24/11/2020 00:33

Expedição de Certidão.
16/11/2020 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2020 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2020 12:15

Expedição de Certidão.
13/11/2020 12:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2020 12:09

Expedição de Certidão.
13/11/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 09:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2020 23:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 12:15

Conclusos para despacho
20/05/2020 10:55

Conclusos para despacho
20/05/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 12:16

Expedição de Carta.
18/04/2020 09:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2020 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 09:41

Conclusos para despacho
21/03/2020 17:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2020 08:16

Expedição de Certidão.
13/02/2020 16:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/02/2020 16:14

Expedição de Certidão.
07/02/2020 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2020 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 10:25

Conclusos para despacho
28/01/2020 17:33

Juntada de Outros documentos
06/01/2020 13:41

Expedição de Certidão.
02/01/2020 14:41

Conclusos para despacho
18/12/2019 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2019 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2019 06:53

Expedição de Mandado.
30/11/2019 19:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número #{numero_controversia}
29/11/2019 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 23:36

INCONSISTENTE
24/10/2019 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 09:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2019 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2019 18:20

Juntada de Alvará
14/10/2019 09:12

Conclusos para despacho
14/10/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 09:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2019 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 11:44

Expedição de Certidão.
10/09/2019 17:45

Conclusos para despacho
28/08/2019 11:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2019 11:41

Expedição de Certidão.
27/08/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2019 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019 17:41

Conclusos para despacho
09/07/2019 09:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2019 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2019 15:56

Expedição de Certidão.
06/07/2019 09:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2019 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 16:03

Expedição de Certidão.
04/07/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 18:14

Conclusos para despacho
26/06/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 21:15

Expedição de Certidão.
27/05/2019 09:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2019 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2019 09:34

Expedição de Certidão.
24/05/2019 09:27

Expedição de Certidão.
24/05/2019 08:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2019 08:56

Expedição de Certidão.
24/05/2019 08:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 08:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 11:08

Expedição de Certidão.
15/04/2019 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2019 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2019 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2019 17:57

Expedição de Certidão.
08/04/2019 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2019 17:57

Expedição de Mandado.
28/02/2019 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2019 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2019 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2017 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 11:47

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2017 17:30

Conclusos para despacho
06/04/2017 17:29

Expedição de Certidão.
20/03/2017 14:02

Juntada de Mandado
09/03/2017 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2017 10:54

Expedição de Mandado.
25/11/2016 12:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2016 15:08

Expedição de Certidão.
28/03/2016 16:34

Conclusos para despacho
28/03/2016 16:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2015 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2015 17:25

Conclusos para despacho
16/11/2015 13:47

Expedição de Mandado.
15/04/2015 15:23

Juntada de Outros documentos
30/03/2015 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2015 19:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:04

Juntada de Mandado
10/03/2015 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 19:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 17:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/03/2015 17:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 15:32

Expedição de Mandado.
03/03/2015 16:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/03/2015 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2015 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2015 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2015 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2015 13:30

Recebidos os autos
05/02/2015 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2015 15:58

Conclusos para despacho
04/02/2015 14:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2015 16:58

Recebidos os autos
07/01/2015 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/12/2014 18:22

Juntada de Outros documentos
15/12/2014 17:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2014.
15/12/2014 17:00

Recebidos os autos
15/12/2014 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2014 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2014 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2014 17:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2015 14:30:00, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.
05/11/2014 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
13/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2013.
29/07/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
24/07/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
24/07/2013 12:00

Recebidos os autos
09/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
26/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2013 12:00

Recebidos os autos
11/01/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
06/12/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
27/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2012 12:00

Recebidos os autos
27/07/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2012.
11/07/2012 12:00

Juntada de Mandado
20/06/2012 12:00

Expedição de Mandado.
15/06/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
15/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
15/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2012.
03/05/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
14/03/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
14/03/2012 12:00

Recebidos os autos
13/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
14/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
09/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
09/08/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2011.
06/05/2011 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2011 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
21/03/2011 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
17/03/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
28/02/2011 12:00

Recebidos os autos
28/02/2011 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2011

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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