TJAL - 0015426-38.2011.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0015426-38.2011.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Especiarya Indústria e Comércio Ltda. - Apdo/Apte: Município de Maceió - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 20 de agosto de 2025.
Isamélia Demes Gualberto Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Taisy Ribeiro Costa (OAB: 5941/AL) - Eduardo Dornelas Souza (OAB: 16636/BA) - José Rilton Tenório Moura (OAB: 1178/BA) - Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB: 18438/PE) - REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB: 37952/BA) - Paulo de Tarso da Costa Silva (OAB: 7983/AL) - Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB: 1203A/BA) - VIRGINIA PRATES MACIEL (OAB: 28404/BA) - Marcelo Silva Malta (OAB: 3600/AL) - Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) -
17/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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13/06/2025 19:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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05/06/2025 15:46
Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
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04/05/2025 01:45
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 17:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2025 17:44
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 00:38
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 10:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/02/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 11:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Laila Soares Cavalcante (OAB 8539/AL), Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB 1203A/BA) Processo 0015426-38.2011.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: ESPECIARYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Requerido: Município de Maceió - Diante do exposto, com fulcro no artigo 1.022 do NCPC, recebo os presentes embargos, entretanto DEIXO DE ACOLHÊ-LOS.
Intime-se a parte demandada para que ratifique o apelo de fls. 491/497 ou ingresse com novo recurso, querendo.
Publico.
Intimem-se.
Maceió,13 de janeiro de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
13/01/2025 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/01/2025 11:25
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/05/2024 11:37
Conclusos para despacho
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05/02/2024 15:33
Conclusos para despacho
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02/12/2023 20:12
INCONSISTENTE
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06/11/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
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31/10/2023 00:53
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 10:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/10/2023 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/10/2023 10:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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20/10/2023 10:34
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2023 03:06
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 17:21
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 17:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/06/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2023 14:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/06/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 09:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/06/2023 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/06/2023 16:27
Julgado procedente em parte o pedido
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26/04/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 16:11
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 15:25
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2022 00:54
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 09:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/04/2022 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/04/2022 09:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/04/2022 17:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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26/04/2022 17:13
Expedição de Certidão.
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26/04/2022 16:08
Republicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
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26/04/2022 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/04/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 13:39
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 09:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/10/2021 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/10/2021 09:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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05/10/2021 08:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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05/10/2021 08:36
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 07:13
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/10/2021 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 10:15
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 08:40
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 08:40
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 09:38
Juntada de Mandado
-
04/12/2020 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2020 10:54
Expedição de Mandado.
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24/11/2020 00:33
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 10:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/11/2020 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/11/2020 12:15
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 12:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/11/2020 12:09
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 09:10
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2020 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 03:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2020 23:55
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2020 12:15
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 10:55
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 12:16
Expedição de Carta.
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18/04/2020 09:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/04/2020 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/04/2020 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2020 09:41
Conclusos para despacho
-
21/03/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2020 08:16
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 16:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/02/2020 16:14
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 09:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/02/2020 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/02/2020 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 10:25
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 17:33
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2020 13:41
Expedição de Certidão.
-
02/01/2020 14:41
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2019 09:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/12/2019 06:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/12/2019 06:53
Expedição de Mandado.
-
30/11/2019 19:57
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número #{numero_controversia}
-
29/11/2019 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/11/2019 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 23:36
INCONSISTENTE
-
24/10/2019 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 09:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/10/2019 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/10/2019 18:20
Juntada de Alvará
-
14/10/2019 09:12
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 09:11
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 09:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/09/2019 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/09/2019 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 11:44
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 17:45
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 11:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/08/2019 11:41
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 15:30
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 09:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/08/2019 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/08/2019 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2019 17:41
Conclusos para despacho
-
09/07/2019 09:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/07/2019 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/07/2019 15:56
Expedição de Certidão.
-
06/07/2019 09:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/07/2019 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/07/2019 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 16:03
Expedição de Certidão.
-
04/07/2019 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 18:14
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2019 21:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 09:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/05/2019 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/05/2019 09:34
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 09:27
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 08:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/05/2019 08:56
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 08:55
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 08:25
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 11:08
Expedição de Certidão.
-
15/04/2019 20:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2019 10:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/04/2019 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/04/2019 17:57
Expedição de Certidão.
-
08/04/2019 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2019 17:57
Expedição de Mandado.
-
28/02/2019 09:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/02/2019 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/02/2019 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2017 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2017 11:47
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/04/2017 17:30
Conclusos para despacho
-
06/04/2017 17:29
Expedição de Certidão.
-
20/03/2017 14:02
Juntada de Mandado
-
09/03/2017 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2017 10:54
Expedição de Mandado.
-
25/11/2016 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2016 15:08
Expedição de Certidão.
-
28/03/2016 16:34
Conclusos para despacho
-
28/03/2016 16:33
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2015 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2015 17:25
Conclusos para despacho
-
16/11/2015 13:47
Expedição de Mandado.
-
15/04/2015 15:23
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2015 23:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2015 19:06
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:06
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:06
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:06
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:06
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:04
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:04
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:04
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:04
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:04
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:04
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:04
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:04
Juntada de Mandado
-
10/03/2015 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 17:51
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/03/2015 17:13
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2015 15:32
Expedição de Mandado.
-
03/03/2015 16:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/03/2015 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/02/2015 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2015 13:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/02/2015 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2015 13:30
Recebidos os autos
-
05/02/2015 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/02/2015 15:58
Conclusos para despacho
-
04/02/2015 14:43
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/01/2015 16:58
Recebidos os autos
-
07/01/2015 16:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2014 18:22
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2014 17:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2014.
-
15/12/2014 17:00
Recebidos os autos
-
15/12/2014 13:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/12/2014 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/11/2014 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2014 17:37
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2015 14:30:00, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.
-
05/11/2014 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2013.
-
29/07/2013 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/07/2013 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
24/07/2013 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
24/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
09/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
26/02/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
11/01/2013 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/01/2013 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
06/12/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2012 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
27/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/07/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2012.
-
11/07/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
20/06/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/06/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2012.
-
03/05/2012 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/04/2012 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
14/03/2012 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
14/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/03/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2011.
-
06/05/2011 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/05/2011 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
21/03/2011 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
17/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
28/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2011
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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