27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: AUGUSTO JORGE GRANJEIRO COSTA CARNAÚBA (OAB 11033/AL), ADV: DANIELLY INÊS MELO DA SILVA GOMES (OAB 19422/AL) - Processo 0701527-74.2023.8.02.0044 (apensado ao processo 0701263-23.2024.8.02.0044) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - INDICIADO: B1Isaias Apolinario da SilvaB0 - B1José Valdeilton Santos de CarvalhoB0 e outros - Ante o exposto, com fundamento no art. 414 do CPP, IMPRONUNCIO os réus ISAÍAS APOLINÁRIO DA SILVA, JOSÉ VALDEILTON SANTOS DE CARVALHO, KELVIN ROBERTO SABINO DOS SANTOS e JOSÉ RONALDO DA SILVA SANTOS, qualificados nos autos, por não haver indícios suficientes de autoria dos fatos delituosos descritos na denúncia - ressaltando que, enquanto não extintas as suas punibilidades, poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra eles se identificadas novas provas.

Outrossim, nos termos do art. 316 do CPP, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE ISAÍAS APOLINÁRIO DA SILVA, JOSÉ VALDEILTON SANTOS DE CARVALHO, KELVIN ROBERTO SABINO DOS SANTOS e JOSÉ RONALDO DA SILVA SANTOS.

EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás de soltura em favor dos réus Isaías Apolinário da Silva, José Valdeilton Santos de Carvalho e Kelvin Roberto Sabino dos Santos, pondo-os imediatamente em liberdade, salvo de por outro motivo estiverem presos.

Outrossim, EXPEÇA-SE contramandado de prisão em face do réu José Ronaldo da Silva Santos.

Sem custas.

Intimadas todas as partes e decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e adotem-se as demais providências de praxe, procedendo-se, ao final, com o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marechal Deodoro, 14 de maio de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
21/01/2025 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:25

Expedição de Mandado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL), Danielly Inês Melo da Silva Gomes (OAB 19422/AL) Processo 0701527-74.2023.8.02.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: José Ronaldo da Silva Santos, Isaias Apolinario da Silva, José Valdeilton Santos de Carvalho - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
14/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:17

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 12:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
09/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:52

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/01/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:41

Expedição de Ofício.
10/12/2024 12:50

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:44

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/12/2024 12:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/01/2025 09:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
06/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 04:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 17:11

Juntada de Mandado
26/11/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 08:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/11/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:39

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:39

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:39

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:33

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:12

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 10:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
06/11/2024 16:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 02:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 21:32

Juntada de Mandado
02/10/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:43

Juntada de Mandado
26/09/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:55

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:54

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:54

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:54

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:54

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 08:55

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 11:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:46

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 11:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
11/09/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 10:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:05

Desmembrado o feito
26/07/2024 02:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 00:14

Juntada de Mandado
23/07/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:05

Juntada de Mandado
16/07/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 12:52

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:45

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 12:40

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 12:38

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:23

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:17

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 11:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
02/07/2024 20:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 03:02

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/05/2024 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 10:23

Juntada de Mandado
09/05/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 04:21

Expedição de Certidão.
04/05/2024 04:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 19:03

Juntada de Mandado
28/04/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 15:58

Juntada de Mandado
28/04/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 10:20

Juntada de Mandado
25/04/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 10:15

Juntada de Mandado
25/04/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 10:39

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 10:38

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 10:37

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 10:36

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:24

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:21

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:19

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:15

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:11

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:08

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 09:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
08/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 08:19

Expedição de Edital.
13/03/2024 21:19

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/01/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:58

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:50

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
02/01/2024 21:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 11:12

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 06:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2023 15:44

Juntada de Mandado
26/09/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2023 10:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2023 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 12:06

Expedição de Mandado.
15/09/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 11:54

Expedição de Mandado.
15/09/2023 11:23

Juntada de Mandado
15/09/2023 11:23

Juntada de Mandado
15/09/2023 11:23

Juntada de Mandado
15/09/2023 11:23

Juntada de Mandado
15/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:18

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:46

Expedição de Mandado.
06/09/2023 17:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2023 10:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 08:42

Expedição de Mandado.
04/09/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:34

Juntada de Mandado
29/08/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:19

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/08/2023 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 11:12

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 09:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
23/08/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:23

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/08/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 08:26

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:29

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:29

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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