TJAL - 0701359-80.2023.8.02.0203

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Anadia

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Polo Ativo

Partes

JOSE CICERO FERREIRA DE LIMA

CPF *42.***.*10-72

Advogados

HELIO HIGINO SILVA FILHO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/09/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HÉLIO HIGINO SILVA FILHO (OAB 11768/AL) - Processo 0701359-80.2023.8.02.0203/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Erro Médico - AUTOR: B1José Cícero Ferreira de LimaB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.

    I, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após as formalidades e providências de praxe, arquivem-se os autos.

  • 13/08/2025 15:56

    Execução de Sentença Iniciada

  • 08/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HÉLIO HIGINO SILVA FILHO (OAB 11768/AL) - Processo 0701359-80.2023.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - AUTOR: B1José Cícero Ferreira de LimaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, CONFIRMO os efeitos da decisão de fls. 35/39 e JULGO PROCEDENTES os pedidos da petição inicial para CONDENAR o Estado de Alagoas a fornecer o tratamento ARTROPLASTIA TOTAL DOS JOELHOS - SIGTAP/SUS nª 04.08.05.006-3, nos dois joelhos da parte autora, gratuitamente e independentemente de qualquer formalidade burocrática protelatória.

    Sem condenação do réu (Fazenda Pública Estadual) em custas processuais (art. 39, Lei nº 6.830/80).

    Em face do princípio da causalidade e com base nos parâmetros fixados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, condeno o ente público ao pagamento de honorários advocatícios em benefício do autor no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos dos §§2º e 3º, do art. 85, do CPC, de acordo com o §8º, do mesmo artigo.

    Intime-se a parte autora para ciência da presente sentença.

    Intime-se o réu pelos meios eletrônicos disponíveis.

    Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

    Também devem ser observados os comandos previstos nos §§2º e 3º do mesmo dispositivo legal para a hipótese de recurso adesivo.

    Saliento que deixo de aplicar o instituto da remessa necessária no caso dos autos, por ser hipótese prevista no art. 496, §3º, inciso II, do CPC.

  • 07/08/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2025 10:10

    Julgado procedente o pedido

  • 06/08/2025 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 08:21

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 08:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hélio Higino Silva Filho (OAB 11768/AL) Processo 0701359-80.2023.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero Ferreira de Lima - Intime-se a parte autora para informar do integral cumprimento da Decisão liminar pela parte ré, ou requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias.

    Venham os autos conclusos para sentença.

  • 28/05/2025 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 10:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/05/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 13:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2025 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2025 19:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/02/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 17:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hélio Higino Silva Filho (OAB 11768/AL) Processo 0701359-80.2023.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero Ferreira de Lima - Intime-se a parte ré, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre a informação de fl. 236.

  • 09/01/2025 14:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/01/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2025 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 11:30

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/01/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 15:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/11/2024 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/11/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 19:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/11/2024 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/11/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 11:40

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/06/2024 20:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 14:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/06/2024 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/06/2024 13:50

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/06/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2024 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2024 21:00

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2024 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/05/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 13:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/05/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 08:18

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Anadia.

  • 29/04/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 14:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/04/2024 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/04/2024 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/03/2024 14:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/03/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 15:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/02/2024 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/02/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:32

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2024 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 15:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/01/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2024 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 19:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/01/2024 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/01/2024 12:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/01/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 12:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/12/2023 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/12/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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