TJAL - 0758695-32.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 11:14
Baixa Definitiva
-
25/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 00:40
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2025 10:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/03/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0758695-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmo Rolemberg Leite dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.
DETERMINO que o réu retifique o percentual aplicado nas progressões horizontais para os 15% previstos no art. 5º da Lei Estadual n° 6.276/2001 em relação à parte autora.
II.
CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 28.209,93 (vinte e oito mil, duzentos e nove reais e noventa e três centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da correção do percentual aplicado entre as classes, a partir de 11/2019 a 11/2024 (p. 30/31), incluindo as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
12/03/2025 12:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 09:29
Julgado procedente o pedido
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05/02/2025 10:56
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0758695-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmo Rolemberg Leite dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
13/01/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 00:16
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/12/2024 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2024 09:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/12/2024 09:11
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 08:34
Conclusos para despacho
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03/12/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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