16/06/2025 09:33

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), MARSELE CRISTINA C JORDÃO (OAB 10743/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE) Processo 0700558-75.2024.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Flávia Cristina Miguel dos Santos - Executado: Banco Bradesco Financiamentos S.a. - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido às fls. 129/131.

Prima facie, vê-se a desnecessidade de envio dos autos à contadoria, nos moldes do inciso II, do art. 52, da Lei n º. 9.099/95, haja vista ter a exequente apresentado memória de cálculos (vide pp. 132/133).

Dessa feita, intime-se a executada para que promova o adimplemento do débito e a obrigação de fazer determinada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC.

Na hipótese de inadimplemento total ou parcial, incidirá, inclusive sobre o saldo remanescente, multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, de acordo com os § § 1º e 2º, do art. 523, CPC.

Não sendo adimplida no prazo acima, intime-se o exequente a juntar aos autos planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos moldes do art. 523, CPC, sob pena do cumprimento prosseguir com base nos cálculos já apresentados.

Ultrapassado o lapso acima assinalado, defiro o pedido sucessivo de realização de penhora on line, via SISBAJUD, conforme dispõe o § 3º, do art. 523, do CPC.

Maceió , 07 de maio de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
08/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:16

Decisão Proferida
06/05/2025 08:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 08:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:01

Evolução da Classe Processual
06/05/2025 08:01

Processo Desarquivado
05/05/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:10

Transitado em Julgado
14/04/2025 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 13:26

Expedição de Carta.
19/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), MARSELE CRISTINA C JORDÃO (OAB 10743/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE) Processo 0700558-75.2024.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Flávia Cristina Miguel dos Santos - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.a. - Dispositivo: Isso posto, à luz do expendido, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, e, com fulcro no inc.

I, do art. 487, do CPC, resolvo o processo com análise do mérito, a fim de: A) confirmar a tutela de urgência concedida nas fls. 37/38, tornando-a definitiva; B) declarar a inexistência dos débitos de R$ 85,40, com vencimento em 20/11/2023(contrato nº. 20158052524120000000), R$ 47,80 com data de vencimento em 20/11/2023 (contrato nº. 20158052523480000000) e R$ 81,40 com vencimento em 22/12/2023 (contrato sob o nº 20158052475970000000); C) condenar o réu na obrigação de fazer consistente na retirada do nome da demandante dos cadastros de proteção ao crédito que estiverem vinculados aos aludidos débitos; e, D) condenar o réu ao adimplemento do valor de R$ 3.000,00, por danos morais, devendo a indenização ser atualizada com o emprego de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso - 20/11/2023 - (responsabilidade extracontratual) até o dia 28/08/2024, quando deverá ser utilizada a taxa legal, conforme apregoam os arts. 398 c/c o art. 406, do CC.

A correção monetária incidente pelo IPCA desde a data da publicação desta sentença, nos moldes do art. 389, parágrafo único, e 404, do CC c/c o teor da súmula nº. 362, do STJ.

Sem custas e honorários advocatícios, como apregoa o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Maceió, 14 de março de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
18/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 07:50

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 19:28

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), MARSELE CRISTINA C JORDÃO (OAB 10743/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE) Processo 0700558-75.2024.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Flávia Cristina Miguel dos Santos - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.a. - Da análise dos autos, observa-se que a parte demendante pretende na petição de pp. 109/110, aduzir o descumprimento da tutela deferida nos autos.

Todavia, o documento por ela colacionado para tal terminou por ser juntado cortado, sem, portanto, contar a data em que fora feita essa consulta e nem em qual órgão.

Assim, concedo à parte demandante o prazo de 5 (cinco) dias para colacionar o documento na íntegra, incluindo a data em que fora consultado.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
09/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:24

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:56

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/11/2024 06:20

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 09:13

Expedição de Carta.
29/10/2024 15:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:54

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/10/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701004-10.2024.8.02.0147

Maria Nazare da Conceicao Costa Barbosa

Whirlpool S.A. Brastemp Whirlpool S.A. U...

Advogado: Daniel Battipaglia SGAI

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0717028-89.2024.8.02.0058

Jose Fernando Silva

Jose Luciano Barbosa da Silva

Advogado: Philippe Marcel Fernandes Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0700127-36.2015.8.02.0034

Fazenda Publica Estadual

S. de Farias Comercio e Servicos - ME

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2015 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0702376-74.2022.8.02.0046

Municipio de Palmeira dos Indios

Ana Maria Melo dos Santos

Advogado: Klenaldo Silva Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0734349-17.2024.8.02.0001

Adelma Lessa de Souza

Estado de Alagoas

Advogado: Leiliane Marinho Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/09/2024 13:19

Exibir Processo