03/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Abelardo Moraes - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15046/AL) Processo 0701490-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Adriano da Silva Souza - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente ao 4º e 5º quinquênios, além das férias dos anos de 1994 (proporcional), 2003, 2011, 2015 (proporcional), 2017, 2019 e 2020 (proporcional), acrescida de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
15/05/2025 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 10:12

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Abelardo Moraes - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15046/AL) Processo 0701490-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Adriano da Silva Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/03/2025 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 02:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Abelardo Moraes - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15046/AL) Processo 0701490-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Adriano da Silva Souza - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse..

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
28/01/2025 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Abelardo Moraes - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15046/AL) Processo 0701490-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Adriano da Silva Souza - I.

Intime-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, emende a inicial sob pena de indeferimento do pleito, acoste aos autos planilha pormenorizada descrevendo o cálculo e o quantum que pretende a título de retroativos.

II.

Com a juntada, retornem os autos conclusos para fila ato inicial.

III.

Cumpra-se.
16/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:29

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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