26/05/2025 04:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianne Barros Magalhães de Azevedo (OAB 19212/AL), Alexandra Silva dos Santos Lima (OAB 19196/AL) Processo 0702283-62.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Réu: Maria Betânia Silva de Oliveira - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, resolvendo o mérito, declarar a validade do contrato de compra e venda do imóvel localizado no Loteamento Parque dos Eucaliptos, Qd.

K, nº 13-B, Tabuleiro do Pinto, Rio Largo/AL, datado de 9 de junho de 2023, firmado entre o autor Cássio Sanzio Máximo da Silva (comprador) e o réu Josiel Francisco da Silva Santos (vendedor), à p. 15 dos autos.

Tendo em vista a sucumbência da ré Maria Betânia Silva de Oliveira, condeno-a ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o réu Josiel Francisco da Silva Santos aos ônus da sucumbência, porque, na verdade, ele não é parte sucumbente, tendo interesse na procedência do pedido.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas ou expedida certidão ao FUNJURIS, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Havendo requerimento, evolua-se para cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 09:02

Republicado ato_publicado em 23/05/2025.
26/01/2025 02:44

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Barbosa Maciel (OAB 8087/AL) Processo 0702283-62.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Réu: Josiel Francisco da Silva Santos - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, resolvendo o mérito, declarar a validade do contrato de compra e venda do imóvel localizado no Loteamento Parque dos Eucaliptos, Qd.

K, nº 13-B, Tabuleiro do Pinto, Rio Largo/AL, datado de 9 de junho de 2023, firmado entre o autor Cássio Sanzio Máximo da Silva (comprador) e o réu Josiel Francisco da Silva Santos (vendedor), à p. 15 dos autos.

Tendo em vista a sucumbência da ré Maria Betânia Silva de Oliveira, condeno-a ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o réu Josiel Francisco da Silva Santos aos ônus da sucumbência, porque, na verdade, ele não é parte sucumbente, tendo interesse na procedência do pedido.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas ou expedida certidão ao FUNJURIS, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Havendo requerimento, evolua-se para cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 10:38

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:55

Conclusos para julgamento
11/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 08:51

Expedição de Mandado.
04/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 09:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/07/2024 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 15:23

Expedição de Carta.
09/07/2024 15:20

Expedição de Carta.
08/07/2024 13:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/07/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 09:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 11:00:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
05/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/01/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 02:42

Expedição de Certidão.
29/12/2023 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 10:29

Expedição de Carta.
15/12/2023 10:28

Expedição de Carta.
15/12/2023 10:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 09:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
15/12/2023 08:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/12/2023 08:54

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:52

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/12/2023 09:47

Juntada de Mandado
14/12/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2023 03:40

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2023 09:54

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:48

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:36

Expedição de Carta.
29/11/2023 08:36

Expedição de Carta.
29/11/2023 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 08:18

Expedição de Mandado.
14/11/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 09:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 08:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
26/10/2023 08:45

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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