12/06/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:51

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
23/04/2025 15:51

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 16:22

Análise de Custas Finais - GECOF
14/04/2025 16:20

Recebimento de Processo no GECOF
14/04/2025 16:20

Análise de Custas Finais - GECOF
27/03/2025 07:28

Remessa à CJU - Custas
27/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:27

Transitado em Julgado
25/03/2025 12:04

Transitado em Julgado
14/01/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Barbosa Maciel (OAB 8087/AL), Alexandra Silva dos Santos Lima (OAB 19196/AL) Processo 0701972-71.2023.8.02.0051 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Maria Betânia Silva de Oliveira - Réu: Josiel Francisco da Silva Santos - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial da ação de reintegração de posse.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas, das demais despesas processuais e dos honorários em favor do advogado da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça que ora lhe defiro, tendo em vista que o pedido estava pendente de apreciação.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal Eletrônico.
13/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 10:39

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:38

Conclusos para julgamento
23/10/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/10/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2023 23:30

Conclusos para despacho
24/09/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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