20/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) - Processo 0701063-34.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Edialdo da Cruz LimaB0 - RÉU: B1BANCO PAN S.AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
19/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 00:49

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
31/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) Processo 0701063-34.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edialdo da Cruz Lima - Réu: BANCO PAN S.A - Intimem-se as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras provas.

Em caso afirmativo, determino que as requeiram de maneira fundamentada, indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos, sob pena de indeferimento.

Saliento que, caso almejem produzir prova testemunhal, deverão apresentar o respectivo rol, no prazo acima assinalado, com as qualificações e endereços necessários para as comunicações.

Não havendo requerimento de provas, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
26/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) Processo 0701063-34.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edialdo da Cruz Lima - Se a contestação vier acompanhada de preliminares e/ou documentos novos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em data.
24/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 09:51

Expedição de Carta.
05/09/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700974-94.2024.8.02.0075

Colegio Rosalvo Ribeiro dos Santos

Maria Tereza Soares dos Santos Pinheiro

Advogado: Maxwell Soares Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0700032-35.2025.8.02.0202

Rodrigo Sandes Gomes

Municipio de Agua Branca

Advogado: Gentil Neto Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/01/2025 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0700006-37.2025.8.02.0202

Consorcio Nacional Honda LTDA

Gilvan Soares da Paz Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0701400-28.2023.8.02.0080

Rafael Celistre Machado

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Anthony Fernandes Oliveira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0702119-51.2024.8.02.0055

Banco Honda S/A.

Andre Ferreira dos Santos

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 08:45

Exibir Processo