TJAL - 0717724-28.2024.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922AL /), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG) Processo 0717724-28.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Adriano Rosalvo - Réu: Arthur Lundgren S/A Casas Pernambucanas - SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).
A desistência da ação por parte do autor é faculdade permitida pela legislação vigente, o que impede a análise do mérito da celeuma pelo julgador, e, no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, independe do consentimento do réu, ainda que ocorrida após a citação, na forma do Enunciado 90 do FONAJE.
Conforme prescreve o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que o ato de liberalidade produza seus efeitos, este deve ser homologado judicialmente.
Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários advocatícios, por expressa determinação legal (art. 55/Lei 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I.
Arapiraca,12 de fevereiro de 2025.
Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito -
10/01/2025 17:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922AL /) Processo 0717724-28.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Adriano Rosalvo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 11 horas e 1 minuto, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
09/01/2025 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/01/2025 13:49
Expedição de Carta.
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09/01/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 09:57
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 11:01:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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13/12/2024 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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